Seminário Segurança Funcional: painel debate estrutura, valorização e Estado forte

A segurança dos Auditores-Fiscais no exercício da atividade fiscal foi debatida em seminário realizado pelo Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Defesa Profissional, na terça-feira (4), em Maringá (PR). Os Auditores-Fiscais Carlos Eduardo Dulac de Oliveira, Paulo Gil Holk Introíni e Nory Celeste Sais de Ferreira, diretora de Defesa Profissional do Sindifisco, foram os palestrantes do primeiro painel, intitulado “Segurança na Atividade Fiscal”.

Pontos importantes foram levantados no painel, como estrutura adequada de trabalho e proteção, conscientização da importância da fiscalização tributária para políticas públicas, Estado forte com tributação progressiva e fiscalização tributária e aduaneira fortes.

De acordo com Carlos Eduardo, que atua na área de repressão ao contrabando e descaminho, os Auditores estão vulneráveis em sua atuação pela falta de estrutura para o trabalho, como coletes balísticos vencidos, entre outras fragilidades. Segundo ele, a administração teria de garantir e realizar investimentos na segurança funcional, treinamento e porte de armas.

Em sua fala, a diretora Nory trouxe a reflexão que a valorização do cargo de Auditor-Fiscal e, consequentemente, sua maior segurança, passa também por conscientizar a população sobre a importância da arrecadação dos tributos como financiadora de políticas públicas e melhoria na vida da sociedade. “Quem entende de tributos somos nós. Temos que mostrar que, se temos rodovias, é porque tem tributo arrecadado. Não existe país que deu certo sem tributo”, avaliou.

Para o Auditor Paulo Gil, é o Estado brasileiro que está sendo atingido quando são cometidos crimes contra autoridades fiscais. Segundo ele, um Estado forte precisa ter tributação progressiva e fiscalização tributária e aduaneira também fortes. “O tipo de sistema tributário e de Aduana é que vai formatar o tipo de Estado, se mínimo ou de bem-estar, além de indicar também o valor do trabalho da categoria”. Paulo Gil trouxe para sua apresentação questões sobre as mudanças implementadas na tributação do Imposto de Renda, ao longo da história do país. “Na hora em que o IR começa a perder a importância, a Receita Federal e os Auditores começam a perder a importância”.