Tema “Riscos e Ameaças” ao trabalho dos Auditores reabre evento
A estrutura da RFB (Receita Federal do Brasil) não assegura ao Auditor Fiscal, autoridade máxima do órgão, garantias que o blinde de equívocos que acabam por se transformar em PAD (Processo Administrativo Disciplinar), muitos deles que extrapolam os limites de sua constituição. Essa realidade criou um clima de cautela exacerbada, um medo que, muitas vezes impede que a fiscalização aconteça de forma efetiva.
As afirmações foram parte da palestra do advogado, doutor Alexandre Magno, no painel "Riscos e Ameaças na condução dos trabalhos fiscais. Incidências de PAD", na tarde de quinta-feira (16) no segundo dia do seminário ”Cenários Prospectivos do Cargo de Auditor Fiscal para 2030", que vai até às 12h desta sexta-feira (17/9).
Em seguida, os Auditores Fiscais acompanharam a presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), Cláudia Ricaldone, em uma palestra sobre o Funpresp (Plano de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).
Ricaldone lembrou a categoria que "é o olho do dono que engorda a boiada". "A boa gestão de um plano de previdência começa pelo conhecimento e acompanhamento de seus participantes, antes mesmo da fiscalização dos órgãos de controle. A Funpresp é uma novidade para os servidores e, como todo plano, nasce com imperfeições. É essencial que os participantes se apoderem do plano e não deixem para fazer isso daqui a dez, vinte anos", enfatizou.
Para fechar o dia, novamente abordou-se o tema tributação versus meio ambiente, desta vez com palestra do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro Leonardo de Andrade Costa, que ressaltou que, de agora em diante, os Auditores Fiscais vão ouvir falar muito sobre o tema.
“Se o sistema tributário não estiver preocupado e voltado para as questões ambientais, não estaremos criando as condições necessárias para que os nossos filhos e netos tenham qualidade de vida no futuro”, enfatizou.
O seminário será retomado às 9h de sexta-feira (17/9), com mais três palestras.