Seminário reforça articulação pela aprovação da PEC 555/06

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), foi uma das presenças no seminário promovido pelo Mosap (Movimento de Servidores Aposentados e Pensionistas), com apoio do Sindifisco Nacional, em defesa da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, na terça-feira (7/8), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Aposentados e pensionistas de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos para defender a votação do substitutivo aprovado na Comissão Especial, que extingue gradativamente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

“Acho que é justa a proposta defendida por vocês. Mas é preciso negociar com o colégio de líderes para colocar a PEC na pauta. Além disso, deve ser feito um contato com o Executivo, porque líder do Governo não pode contrariar o Executivo. Seria útil conversar com o Ministério da Previdência e da Fazenda para saber os impactos da aprovação da PEC. De minha parte, reitero que estou à disposição”, explicou Chinaglia.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), autor do substitutivo que será votado no Plenário da Câmara, elogiou a presença numerosa de aposentados e pensionistas no seminário e lembrou que foi a partir da pressão popular que se conseguiu aprovar a EC 70/12, que estabelece aposentadoria integral para quem tenha se aposentado por invalidez a partir de 2004 e aos que vierem a se aposentar.

“Agora é a vez da PEC 555. A minha proposta não é muito diferente da defendida pelo Governo, que era 10% de isenção a cada ano. O substitutivo que eu apresentei em nome das entidades defende a extinção em cinco anos, ou seja, 20% a cada ano. E foi graças à presença de vocês que conseguimos derrotar a proposta do relator do Governo Luiz Alberto (PT/BA)”, relembrou o deputado.

Faria de Sá também lembrou que, ao contrário do que defende o Governo, a Previdência Social é superavitária e o Executivo deve procurar outras fontes para subsidiar os benefícios sociais concedidos a quem não contribui.

Pelas contas do presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, para garantir a entrada da PEC na pauta seria necessário que pelo menos 400 deputados assinassem requerimento solicitando a inclusão. Por enquanto, apenas 100 assinaram. Cerca de 30 Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco foram escalados pela Diretoria de Assuntos Parlamentares para percorrer os gabinetes dos deputados para entregar ofícios solicitando a assinatura dos requerimentos e envio de cartas ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), visando à inclusão da PEC 555/06 na pauta da Casa.

O ministro da Previdência, Garilbaldi Alves, também estava na Câmara dos Deputados durante o seminário e foi contatado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, que solicitou o apoio do ministro na aprovação da PEC.

Chico Alencar (RJ), líder do PSOL, comprometeu-se a defender na reunião de líderes a inclusão da PEC na pauta do Plenário por considerar uma injustiça a taxação de aposentados e pensionistas. “A luta faz a lei. Continuem lutando, que aprovaremos essa PEC”, sentenciou.

O deputado Valdir Colato (PMDB/SC) assinou o requerimento e afirmou que solicitaria ao líder do seu partido que também defendesse a inclusão da PEC na pauta. “Só no Brasil existe isso: o Governo dá com uma mão e desconta com outra”, avaliou.

Terminada a participação de deputados, os participantes do seminário se dividiram para articular a retomada da discussão da PEC. Alguns aposentados e pensionistas se dirigiram aos gabinetes e outros se concentraram no Salão Verde na tentativa de contatar os líderes.

O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, participou da articulação no Salão Verde.

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