Inscrições com dispensa de ponto se encerram no dia 29
Os Auditores-Fiscais interessados em participar do seminário de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) nos dias 16 e 17 de agosto em São Paulo, que necessitam de dispensa de ponto, têm até a próxima quinta-feira (29/7) para se inscrever. O seminário será realizado no Hotel Paulista Plaza – Alameda Santos, 185.
"Limites constitucionais ao PAD e a inadequação da Lei 8.112/90" é tema do debate promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Santos (SP). Na abertura do evento, os participantes assistirão à palestra “Corregedoria: uma conquista da Classe em defesa da sociedade”, que contará com as presenças do corregedor-geral da RFB (Receita Federal do Brasil), Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho, e do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.
As despesas serão custeadas pelas DS (Delegacias Sindicais). Portanto, os interessados devem entrar em contato com as respectivas delegacias para depois solicitar a inscrição através do e-mail anarosa@sindifisconacional.org.br.
A programação elaborada pela Diretoria de Defesa Profissional será composta de nove paineis. Os nomes dos palestrantes serão divulgados em breve. Confira a programação.
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Dia 16
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9h
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Corregedoria: uma conquista da classe em defesa da sociedade
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9h30
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Erros e infrações leves: juízo de admissibilidade
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11h15
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Princípios aplicados aos PAD: apreciação pelo judiciário de vícios nos PAD
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14h30
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Garantias individuais e a auditoria patrimonial: necessidade de junta médica nos casos de distúrbios psíquicos
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16h
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Inconstitucionalidade das denúncias anônimas – desproporcionalidade entre infração e pena
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Dia 17
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9h
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Lei da improbidade administrativa
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10h45
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Acompanhamento das súmulas do judiciário: adequação do PAD
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14h
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Aspectos psicológicos envolvidos no PAD e sua repercussão
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15h
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Lei orgânica do Fisco: solução para reduzir o número de PAD
relativização do princípio da hierarquia funcional
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17h
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Encerramento
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