Ética e controle externo são discutidos pela manhã em BH

O Auditor-Fiscal do estado do Paraná, filósofo e especialista em Direito Constitucional Claudio Rozza abriu o segundo dia de palestras do seminário sobre PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que está sendo realizado em Belo Horizonte. O encontro é uma promoção da DEN (Diretoria Executiva Nacional) com colaboração da DS (Delegacia Sindical) local. 

A palestra do especialista provocou a plateia a refletir sobre globalização, poder, interpretação e julgamento. Autor de livros sobre processos disciplinares, Rozza contou que o interesse pelo tema adveio do fato de ter sido réu em um processo de sindicância, posteriormente arquivado.

Ele criticou o fato de algumas normas baixadas pela RFB (Receita Federal do Brasil) se arrogarem, por vezes, o direito de se sobrepor à Constituição Federal. “Acho que a doutrina tem melhores condições de abarcar os processos disciplinares, mas ela só fará isso quando provocada”, sugeriu o Auditor-Fiscal estadual.

Em seguida, foi a vez de o especialista Léo da Silva Alves falar aos Auditores-Fiscais. Ele é professor de Direito Disciplinar junto a escolas de governo de 21 estados, autor de 35 livros sobre responsabilidade de agentes públicos e conferencista com trabalhos na América do Sul, Europa e África. 

Em uma exposição espirituosa, o professor fez um retrospecto de como o conceito de ética evoluiu na sociedade brasileira. Deu como exemplo a cantiga de criança “atirei o pau no gato”, em que os maus tratos de animais está explicitado e é disseminado por gerações.

Esse foi só um dos inúmeros exemplos que o conferencista deu para demonstrar como a falta de ética correu frouxa, sendo encoberta, por vezes, pelo "modus operandi" do brasileiro que foi induzido a encarar situações antiéticas com jocosidade.

"A cultura do ‘levar vantagem’ e ‘ser malandro’ vem tomando o lugar da ética na sociedade, com criações de personagens desabonadores para nós, mas que ganham popularidade. E é nesse contexto que se insere a confusão entre autoridade, prerrogativa e privilégio que já levou muita gente a processos disciplinares”, refletiu Léo Alves.

O palestrante disse ainda que muitos que presidem processos administrativos não têm a mínima condição ética para avaliar a conduta de outros (réus) e, às vezes, com a oportunidade “passam a faca no pescoço de outro” e o “fazem com brilho nos olhos”. Léo Alves finalizou sua participação recomendando a leitura da obra canadense “Quando o psicopata veste terno”.

A mesa foi coordenada por Wellington Clemente Feijó, presidente da DS/Santos, e secretariada por Bette Maria, diretora-adjunta de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional.

Controle Judicial do Ato Disciplinar – A última palestra da manhã foi do advogado, professor e especialista em Direito Disciplinar José Armando da Costa. “Nós sabemos que há comissões caprichosas, perseguidoras, e essas têm que ser punidas”, disse o advogado se referindo a algumas comissões de PAD.

O advogado criticou alguns estereótipos judicialistas e relembrou alguns instrumentos que podem ser utilizados para controlar a legalidade do ato, como o mandado de segurança.

A mesa foi coordenada pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Sebastião Braz, e secretariada pelo Auditor-Fiscal Cesar Haiachi.