Inscrições para dispensa de ponto terminam dia 28

Termina no próximo dia 28 (segunda-feira) o período de inscrições, com efeito para dispensa de ponto, para o segundo seminário nacional sobre o PAD (Processo Administrativo Disciplinar). O evento, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de março, em Belo Horizonte, será promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) local. 

Os interessados em participar do seminário devem contatar a sua DS, que ficará encarregada de encaminhar o pedido de inscrição para os emails anarosa@sindfisconacional.org.br e darcila@sindifisconacional.org.br. Importante ressaltar que as despesas com hospedagens e passagens aéreas dos participantes serão de responsabilidade das DS.  

De acordo com a diretora-adjunta de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Maria Cândida Capozzoli, a programação está sendo definida e será divulgada ainda nesta semana. 

Debate – Esta é a segunda vez que o tema será discutido em seminário promovido pelo Sindicato. A primeira edição ocorreu nos dias 16 e 17 de agosto, em São Paulo, quando os participantes tiveram a oportunidade de debater as diversas nuanças do PAD, passando pelos aspectos legais até os reflexos psicológicos. Os dois dias de evento contaram com a presença de nove painelistas, incluindo representantes da administração, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, parlamentares e juristas.

Na ocasião, foram debatidos assuntos relativos a erros e infrações leves, apreciação pelo Judiciário de vícios do PAD, garantias individuais e auditoria patrimonial, necessidade de junta médica nos casos de distúrbio, inconstitucionalidade das denúncias anônimas, desproporcionalidade entre infração e pena, entre outros.