Seminário na Câmara pressiona pelo fim da taxação dos inativos
Há seis anos, o Sindifisco Nacional luta para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que extingue a contribuição dos inativos. Por isso, na terça-feira (7/8), os diretores do Sindifisco Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Bernadete Donadon Faria e Eduardo Artur Neves Moreira, e o diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, prestigiaram o seminário do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) dedicado ao assunto, na Câmara dos Deputados.
O autor da PEC 555/06, o ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), participou do encontro e disse que nunca “engoliu” a decisão do Governo de taxar os inativos. “Cobrar contribuição de aposentado é um atentado à lógica”, disse o ex-deputado que é também procurador federal e fez um amplo apanhado jurídico para provar o “descalabro” da proposta.
Atualmente, a PEC está sob a relatoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que apresentou requerimento para desarquivar a proposta, batalhou pela criação e pela instalação da comissão especial, onde se tornou relator substituto e teve aprovado seu relatório em que reduz gradualmente a taxação do inativo até a isenção completa.
O Sindifisco e o Mosap têm trabalhado para incluir a PEC 555/06 na Ordem do Dia. Semanalmente, as diretorias de Aposentadoria e Penões e de Assuntos Parlamentares coordenam Auditores-Fiscais no Congresso Nacional, no trabalho parlamentar. Graças a isso, já conseguiram convencer muitos deputados que apresentaram requerimentos pedindo a inclusão da PEC na Ordem do Dia da Câmara.
O deputado André Moura (PSC/CE) é um dos parlamentares que apresentou requerimento em março deste ano e durante o seminário da terça-feira (7/8) prometeu colocar a PEC 555/06 como prioridade na reunião de líderes que haverá à tarde.
Paralelamente, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, conclamou os mais de 500 participantes do seminário a tentarem uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, para pedir a inclusão da PEC 555/06 na pauta de votação da Casa.
Além de parlamentares, sindicalistas também discursaram no seminário disparando críticas ao Governo pela postura que tem adotado com os funcionários públicos aposentados – injustiçados pela cobrança indevida que a PEC 555/06 pretende extinguir.
Por fim, o membro vitalício do Conselho Consultivo do Mosap, Ildebrando Zoldan; o analista político do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto Queiroz; e o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Álvaro Solon de França, fizeram um histórico sobre a PEC 555/06.
A ex-diretora da DEN e atual vice-presidente do Mosap, Clotilde Guimarães, também compôs a mesa de abertura do evento.
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