Painel sobre condições de trabalho abre evento

Na manhã desta quinta-feira (9/9), os Auditores-Fiscais das unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) em Manaus lotaram a sala onde ocorreu o seminário “Previdência Social Pública e Condições de Trabalho”. O primeiro painel – “Condições de Trabalho numa abordagem sistêmica” – foi tratado com foco nas situações vivenciadas pelos colegas amazonenses, que trabalham em condições precárias por conta da estrutura predial.

O presidente da DS (Delegacia Sindical) Amazonas, Paulo Sérgio Sousa, abriu o evento detalhando parte dos problemas enfrentados pelos Auditores. Segundo ele, é comum encontrar excremento de roedores nas dependências de trabalho. A falta de ventilação, o calor e o barulho também são questões comuns no dia a dia de trabalho. Além disso, não há espaço adequado para que os Auditores-Fiscais atendam a contendo o contribuinte. “Todos gostam de chegar ao trabalho e encontrar um ambiente limpo”, resumiu Paulo Sérgio.

Também participaram da mesa de abertura do evento, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o 1º vice-presidente do Sindicato, Lupércio Machado Montenegro, o 2º vice-presidente, Sérgio Aurélio, e o superintendente da RFB na 2ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Esdras Esnarriaga Júnior.

Lupércio Montenegro saudou os participantes e informou a todos que no último dia 3 o Sindicato se reuniu com representantes da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda, em Brasília, para cobrar soluções para os problemas das instalações físicas da Receita em Manaus. “A situação aqui é crítica. Entregamos um relatório sobre as condições de trabalho ao subsecretário da Sucor [Subsecretaria de Gestão Corporativa], Auditor-Fiscal Marcelo Melo de Souza, e ao superintendente da 2ª RF, Esdras Esnarriaga, que gentilmente atendeu ao nosso convite para participar deste seminário”, disse o sindicalista. 

Sérgio Aurélio destacou que as condições de trabalho em qualquer organização são fundamentais para a realização do serviço que ela presta. “As condições de trabalho dos Auditores-Fiscais em Manaus beiram o caos total. Não no que se refere à capacidade técnica, ao contrário, porque continuar mantendo os resultados alcançados pela Delegacia de Manaus com primor não condiz com as condições materiais oferecidas aos servidores. Não cabe neste momento procurar culpados e apontar os motivos que fizeram chegar a esse estado, mas sim, a partir de agora, buscar uma solução para este problema”, afirmou Sérgio Aurélio.

Pedro Delarue afirmou aos participantes que a situação dos Auditores-Fiscais de Manaus tem atenção especial do Sindicato e que, por isso, fez questão de participar do evento junto com os dois vice-presidentes. Ele também citou a reunião com o subsecretário da Sucor e com o superintendente da 2ª RF. “Nessa reunião, tratamos de algumas possíveis soluções e algumas sinalizações importantes foram dadas para curto, médio e longo prazo”, disse Delarue.

Em curto prazo, há o compromisso da reforma do prédio da Marechal Deodoro, onde está a DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil), cujo processo licitatório também ficou combinado que seria encerrado até o final deste ano. “Em meados de 2011 também se faria uma reforma mais profunda no prédio”, disse o presidente.

Precariedade – Após essas considerações, o procurador federal do trabalho Audaliphal Hildebrando fez uma breve explanação sobre a responsabilidade da administração pública sobre as condições de trabalho. “Dignidade se impõe. Vocês são a boca da Receita Federal e se não houver condições de trabalho podem entrar com uma ação na justiça exigindo esse direito”, alertou o procurador.

Em seguida, a diretora de Assuntos Parlamentares da DS (Delegacia Sindical) Amazonas, Ana Lúcia Tavares da Costa, apresentou o histórico das condições vivenciadas pelos Auditores-Fiscais nos últimos 10 anos. Segundo ela, no ano de 2002, uma famacêutica-bioquímica do CEHIC (Centro de Higiene e Controle de Qualidade Ltda) fez um laudo aferindo todo o ambiente de trabalho na DRF e constatou que o bolor, a qualidade do ar, a falta de ventilação e outros fatores prejudicavam a saúde dos servidores.

 Em 2004, a Delegacia Regional do Trabalho homologou este laudo e foi concedido parecer favorável ao pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da DRF/Manaus.

“A GRA (Gerência Regional de Administração) nos coloca em péssimas condições de trabalho. Não queremos receber por insalubridade, queremos condições de trabalho”, resumiu Ana Lúcia. Em dezembro de 2005, outro laudo, este feito pela Escola Técnica de Manaus, atestou que não havia condições de insalubridade e o pagamento do adicional foi suspenso.

Em 2009, um incêndio na DRF obrigou que os servidores do CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) fossem transferidos para a Alfândega do Porto, local onde também se acumulam problemas, segundo relatou uma Auditora-Fiscal recém-empossada. “Lá, convivemos com ratos, inclusive há colegas que têm ratoeiras. Cai pó do teto dentro dos copos de água e há também uma fresta no piso que permite que vejamos a circulação de pessoas no andar debaixo”, relatou a Auditora.

Além da precariedade das condições físicas, o Auditor-Fiscal Henrique Jorge de Freitas Silva, outro palestrante do painel, destacou outros problemas que repercutem no trabalho, como as metas de fiscalização, as poucas horas para realização de procedimentos e a preocupação com novas fiscalizações.  “Precisamos direcionar o foco da fiscalização para os contribuintes com maior capacidade econômica, objetivando inclusive um resultado social na atuação da Receita”, afirmou.

Compromisso – Diante das colocações feitas pelos Auditores-Fiscais e pelos sindicalistas, o superintendente Esdras Esnarriaga se comprometeu a apresentar uma resposta à Classe, até o dia 13 de setembro, sobre uma proposta já apresentada à administração, que trata da criação de uma comissão composta por membros da RFB e da GRA para buscar uma solução definitiva para os problemas apresentados.

Esnarriaga disse entender a ansiedade dos Auditores-Fiscais em relação à situação, mas reiterou que não há como resolver a questão “hoje”. “Afirmo que há preocupação por parte da superintendência com as condições de trabalho em Manaus, mas também reitero que há movimento de reparação de nossa parte”, afirmou o superintendente, que ainda reiterou que não poupará esforços para solucionar o mais brevemente possível os problemas do edifício da Marechal Deodoro e iniciar a construção do prédio definitivo para a DRF/Manaus.

Esnarriaga ainda informou que, durante a reunião com o titular da Sucor, Auditor-Fiscal Marcelo Melo de Souza, ele afirmou que não existe problema de verba para a realização dos reparos e da construção do novo prédio.

Mais informações sobre o seminário serão publicadas no site do Sindifisco Nacional durante esta sexta-feira (10/9).