Presidente diz que vai exigir reabertura das discussões
A segunda edição do seminário “Uma Receita para o Brasil” está sendo realizada nesta segunda-feira, 23 de novembro, em Cuiabá (MT). A mesa de abertura do evento contou com a presença do presidente da DS (Delegacia Sindical) Mato Grosso, Carlos César Cathalat, que agradeceu a participação de todos e apresentou o cronograma de trabalho previsto para o dia.
Em seguida, a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) disse que fez questão de prestigiar o evento para reafirmar seu compromisso com os Auditores-Fiscais. “Pude ver a organização de vocês na época da campanha salarial, quando fui contatada. E não me furtaria a apoiar essa nova empreitada que é a LOF”.
A senadora explicou que seu apoio à LOF (Lei Orgânica do Fisco) se deve ao fato de ela acreditar que somente com uma auditoria fiscal independente o país será capaz de evoluir. “Fiquei muito feliz com a proposta de discutir o ITR (Imposto Territorial Rural). A correta arrecadação desse imposto proporcionará uma reforma agrária justa”, disse.
Na sequência, o delegado da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Mato Grosso, Auditor-Fiscal Mauro Celso Gomes Ferreira, disse que a administração da RFB (Receita Federal do Brasil) fazia questão de acompanhar a discussão proposta pelo Sindicato em torno da LOF. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, concluiu as falas da abertura e informou aos presentes sobre o calendário estabelecido pelo Sindicato para discutir a LOF em todo país junto com assuntos de relevância local, a exemplo do ITR, em Cuiabá.
Ingerência – Durante sua exposição, Delarue lançou uma pergunta à plateia: “Que Receita nós queremos para o país?” O presidente do Sindifisco Nacional afirmou que a luta dos Auditores-Fiscais em prol da LOF deve ser de toda a sociedade, para que o trabalho da RFB seja realizado sem ingerência política e de forma a promover a justiça fiscal.
“A sociedade não aguenta mais lidar com tantas brechas na lei, que acabam por proteger o sonegador e onerar o bom contribuinte”, disse Delarue, lembrando o Refis (Programa de Refinanciamento de Dividas Fiscais). De acordo com o presidente do Sindifisco, os sucessivos Refis desestimulam os pagamentos espontâneos de tributos, uma vez que o programa concede descontos vantajosos aos maus pagadores.
“Deixou de ser vantagem pagar imposto normalmente”, ressaltou. Pedro Delarue lembrou também que diante da legislação permissiva há uma diminuição da percepção de risco por parte do contribuinte, o que acarreta uma redução da arrecadação potencial e dificulta a busca da justiça fiscal.
Em seguida, Delarue informou que logo mais à tarde teria uma reunião com o secretário da Receita, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, e que, se preciso, iria endurecer para que a administração reabra as discussões sobre a LOF. “Não é possível que a Polícia Federal, que encampou sua luta há muito menos tempo que os Auditores, tenha conseguido – devido a negociações com algumas instâncias do poder – fazer a sua Lei Orgânica tramitar em caráter de urgência e nós não consigamos nem abrir essa discussão dentro da administração”, avaliou.