Auditores precisam solicitar passagem e hospedagem
Na próxima quarta-feira (7/4), os Auditores-Fiscais debaterão entre os integrantes da carreira, assim como com parlamentares e representantes da sociedade civil organizada, a LOF (Lei Orgânica do Fisco), durante a realização do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”. A discussão terá como cenário o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Mais de 500 participantes já se inscreveram. No entanto, algumas pessoas não requisitaram a passagem aérea e a reserva da hospedagem. Portanto, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) orienta que os inscritos enviem um e-mail com a solicitação para o endereço eletrônico ventura@maiorca.com.br. Os recursos do Fundo da LOF pagarão deslocamento e hospedagem dos participantes.
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), juiz Airton Mozart Valadares Pires, o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), José Carlos Cosenzo, o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras, o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Antonio Carlos Bigonha, e diversos deputados federais, como Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda) e Cândido Vaccarezza (líder do governo no Câmara) estão entre os painelistas que confirmaram presença. Mais de 40 parlamentares, entre deputados federais e senadores também aceitaram o convite para participar do debate.
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) tem promovido intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional, na divulgação do seminário sobre a Lei Orgânica do Fisco, com a distribuição de um folder específico explicando os benefícios da LOF para a sociedade, como a justiça fiscal e o tratamento isonômico aos contribuintes.
A participação dos Auditores é fundamental para que a reivindicação da Classe pela edição de uma LOF – que defina atribuições e prerrogativas do cargo e que isente a RFB de ingerências econômicas e econômicas – seja plenamente atendida.