Sindifisco discute ITR em Cuiabá
O seminário “Uma Receita para o Brasil” prosseguiu na manhã desta segunda-feira, em Cuiabá, com o painel “Imposto Territorial Rural (ITR) – um debate necessário” e teve como palestrantes convidados o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Antonio Henrique L. Baltazar, especialista em Educação Fiscal; Stênio Max Lacerda, Auditor-Fiscal especialista no ITR; Amado de Oliveira Filho, representante da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso); o vice-presidente da AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios) e prefeito, Manoel Freitas.
Em sua explanação, o prefeito de Terra Nova disse almejar que a arrecadação federal seja melhor partilhada com os municípios. “Hoje, do total arrecado no país, mais da metade vai para a União, pouco mais de 20% para os estados e apenas 14% para os municípios”. Já o Auditor-Fiscal Stênio Max explicou um pouco sobre a especificidade do trabalho de arrecadação do ITR, como interpretações dadas pela Receita sobre determinada área territorial, por exemplo.
Em seguida, o economista e consultor da Famato, Amado Oliveira Filho, disse que era preciso revisar os moldes desse imposto para que haja uma convergência entre os atores contribuintes e o Fisco. É necessário fazer uma readequação no formato do ITR, mais que isso, é necessário revermos a quantificação da carga tributaria do nosso país".
Já o Auditor Henrique Baltazar discorreu sobre a sonegação e a desconfiança da sociedade. “A sociedade resiste em pagar impostos porque assiste constantemente ao desvio do dinheiro público e é ancorada nessa corrupção que reside a resistência. Por isso, o Estado precisa dar aceitação social às normas que cria”, disse Henrique Baltazar.
Manoel Freitas, da AMM, informou que dados da Receita Federal, em Mato Grosso, apontam que 71, dos 141 municípios do Estado, assinaram convênio com o órgão para aderir ao repasse integral do ITR. As prefeituras que aderiram ao repasse integral participarão de um curso preparatório sobre fiscalização do imposto.
"Essa capacitação é fundamental para orientar os municípios a fiscalizarem a arrecadação do ITR, que deve representar um incremento significativo na receita local", disse Manoel Freitas. A capacitação será realizada pela ESAF (Escola de Administração Fazendária). O cronograma do curso encontra-se disponível no site da Esaf.