Fator previdenciário foi tema abordado nas palestras

No seminário “Lei Orgânica do Fisco, Autonomia da Receita Federal do Brasil e Previdência Social Pública”, realizado na sexta-feira (4\12) no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (MG), o painel “Previdência Social Pública, Fator Previdenciário e Reajuste de Benefícios”, ocorrido pela manhã, teve como coordenador o segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz.

Antes de iniciar as palestras Sérgio fez algumas ponderações acerca dos temas a serem debatidos. Ao falar sobre o fator previdenciário, ele ressaltou que o instrumento é ruim porque prejudica, principalmente, os cidadãos menos favorecidos.

Sobre o suposto déficit da previdência, Sérgio salientou que, ao contrário do que prega a grande mídia, a Previdência Social significa estabilidade para o Brasil. “Não podemos concordar quando escutamos a imprensa falar que a Previdência Social é deficitária, que existe rombo na Previdência Social”. Sérgio Aurélio ressaltou que só se considera o que é arrecadado sobre a folha de salários e as contribuições dos segurados, não se leva em conta, que além da contribuição do trabalhador, a Constituição de 88, prevê várias outras fontes de receita como a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). “Contribuições que não ouvimos o Governo e nem a imprensa falar”, destacou.

O primeiro a proferir a palestra foi Alexandre de Freitas Costa, professor de Direito Tributário e Processual Civil da PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) e coordenador do curso de especialização em Direito Tributário do Instituto de Educação Continuada da PUC-MG. Alexandre falou sobre “O Fator Previdenciário e o Reajuste das Aposentadorias”. Ele explicou o que é o fator previdenciário e deu estatísticas comparativas quanto às concessões de aposentadorias nos últimos três anos.

Segundo o professor o que ensejou a instituição do fator previdenciário foi o suposto déficit. Ele esclareceu que o instrumento foi implantado no Governo Fernando Henrique como uma forma de retardar os pedidos de aposentadoria, mas de acordo com Alexandre, “ o tiro saiu pela culatra” e, ao contrário do queria o Governo, houve um acréscimo no número de pedidos. Segundo o professor, em 1999 foram concedidas 725 mil aposentadorias no Brasil, já em 2008 esse número chegou a um milhão e dezesseis mil. “Mesmo levando-se em conta o envelhecimento da população, a gente vê um crescimento muito grande nos pedidos”, destacou o professor.

Alexandre salientou ainda que, a seu ver, o projeto que prevê o fim do fator previdenciário pode não ser votado neste ano.

Direitos previdenciários – A Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB\MG) abordou o tema “A Sociedade e os Benefícios da Previdência Social”. Ela disse que falar sobre os direitos previdenciários é discutir o trabalho como um todo, e que a perversidade do fator previdenciário está exaurindo o povo brasileiro. Ela lembrou que para o fator previdenciário, de fato, ser extinto deve haver, por parte dos aposentados, um grau de mobilização ainda maior.

O último palestrante foi o ex-deputado federal, Sérgio Miranda. Ele falou sobre “A Previdência Social e o Orçamento Público”. No que diz respeito à questão do orçamento, o ex-deputado falou da evolução dos gastos da previdência social. De acordo com Sérgio, se compararmos o que a previdência arrecada com a contribuição das folhas de pagamento dos trabalhadores, surge a necessidade de financiamento em relação aos gastos da previdência, mas que tal situação vem sendo reduzida. “Em comparação com o PIB (Produto Interno Bruto) essa necessidade vem diminuindo, por conta do crescimento da economia”, comentou.

Ele destacou ainda que a previdência não pode ser discutida separadamente do mercado de trabalho, pois ela é um reflexo desse mercado. “A recuperação do mercado de trabalho é essencial para que se valorize e se enfrente os problemas da previdência”, enfatizou Sérgio Miranda.