Deputados reforçam apoio à Lei Orgânica do Fisco no Rio de Janeiro

A parte da tarde do seminário “Uma Receita para o Brasil”, realizado no auditório do Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro, na segunda-feira (29/3), foi direcionado às discussões sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco). O painel “A Lei Orgânica do Fisco e o interesse público” contou com a participação dos deputados federais Fernando Gabeira (PV/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Miro Teixeira (PDT/RJ), do senador Paulo Duque (PMDB\RJ), além dos presidentes do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), José Carlos Cosenzo, e do diretor da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Leonardo Cardoso de Freitas. 

Ao se pronunciarem, todos os parlamentares declararam apoiar a luta dos Auditores-Fiscais pela aprovação da LOF no Congresso Nacional e elogiaram a iniciativa do Sindifisco Nacional de, em parceria com as DS, promover a discussão do tema.

O deputado Miro Teixeira ressaltou que, ao contrário do que se prega, é preciso mostrar que a RFB é aliada do cidadão, porque é através dela que se reduz a evasão dos tributos devidos. “Temos que acabar com essa história de leão, que surgiu em uma época em que se queria intimidar o cidadão. É preciso mostrar que a Receita é aliada do cidadão e não uma inimiga”, enfatizou.

O deputado Fernando Gabeira reforçou o seu apoio à luta dos Auditores e salientou que, mesmo se não estiver no Congresso, ele se propõe a ajudar a Classe sempre que for preciso. “Eu posso interceder junto aos meus colegas de partido para que eles votem a favor da LOF”, disse Gabeira, considerando a possibilidade de não estar atuando como parlamentar quando a matéria tramitar no Congresso Nacional. O deputado disse também que a LOF deve proporcionar aos Auditores garantias que os permitam exercer a sua atividade como uma função de Estado e não como uma função de governo.

O deputado Chico Alencar disse entender que a LOF, dentro de um contexto de uma reforma tributária digna, vai ajudar no sentido de reduzir a desigualdade social, uma vez que a carga maior de tributação sempre recai sobre o cidadão mais humilde, enquanto, por parte da maioria dos grandes contribuintes, a sonegação é recorrente. “Acredito que nós temos que cobrar do governo o envio do projeto de Lei Orgânica do Fisco para o Congresso”, ressaltou Alencar.

O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, relembrou o atraso na apresentação da proposta de LOF por parte da administração e disse que o secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, comprometeu-se em apresentar um texto finalizado, ainda esta semana. Ele ressaltou que, com a proposta da RFB em mão, será possível uma discussão mais aprofundada sobre o assunto no âmbito do Sindicato.

Delarue esclareceu o porquê da necessidade das garantias e prerrogativas e ressaltou que são características específicas e prioritárias para o exercício da função. Ele lembrou ainda que tais características não podem ser confundidas com privilégios e citou alguns exemplos que reforçam essa tese. Pedro citou casos em que houve abuso de poder contra Auditores-Fiscais no exercício de suas atividades. “Os Auditores só podem ser presos por ordem do juiz, não porque somos cidadãos de primeira classe, mas porque precisamos de garantias para poder exercer a nossa função em benefício da sociedade, sem nos submetermos a pressões do poder econômico e político”, ponderou.

Ao final de sua fala, Delarue reforçou o convite a todos os presentes para a participação no debate sobre a LOF que será realizado no dia 7 de Abril, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O diretor da ANPR, Leonardo Cardoso de Freitas, saudou o Sindifisco Nacional pela discussão e disse ser amplamente favorável à iniciativa do Sindicato de estabelecer esse debate, de modo a propor uma lei que garanta aos Auditores as ferramentas necessárias ao exercício da função de fiscalizar a arrecadação de tributos no país.

O painel foi finalizado com a exposição do presidente do Fonacate, José Carlos Cosenzo, que falou da experiência de luta dos servidores do Ministério Público como meio para transformar o órgão numa instituição forte e respeitada. Ele lembrou que isso foi possível graças ao trabalho desenvolvido por entidades representativas da classe . “É através das entidades de classe que vocês irão atingir os seus objetos”, destacou. 

Cosenzo endossou que o Brasil precisa ter um Fisco sério, competente, altamente profissional, mas que tenha efetivamente princípios e prerrogativas. “Você não pode pensar em uma Receita claramente forte sem oferecer ao Auditor-Fiscal, principalmente, a condição da inamovibilidade”, salientou.

Ao final do seminário, Pedro Delarue elogiou a organização do evento e destacou a qualidade dos debates promovidos.