Painelistas defendem LOF como instrumento de autonomia
O período da tarde do seminário “A Receita Federal de que o Brasil precisa”, realizado em Uberlândia (MG), nessa segunda-feira (19/4) foi reservada ao painel “Autonomia da Receita Federal do Brasil”, que teve como palestrantes o segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio; o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco, Wagner Teixeira Vaz; o ex-deputado Zaire Resende (PMDB/MG); o deputado federal Paulo Piau (PMDB/MG); e o presidente da Câmara de Vereadores de Uberlândia, Hélio Ferraz.
O painel foi coordenado pelo ex-delegado da RFB e membro do Conselho Fiscal da DS/Uberlândia, Auditor-Fiscal Marco Antônio de Melo Breves, e secretariado pela diretora Jurídica da DS, Alzira Alves Correia Riquieri.
Ao abrir o painel, Marco Antônio falou sobre o crescimento e sobre a viabilidade conquistados pelo Brasil após a Constituição Federal de 1988 e lembrou o fortalecimento de órgãos como o MPF (Ministério Público Federal) e a AGU (Advocacia Geral da União), que são amparados por leis orgânicas.
Para ele, isso justifica a importância da instituição de uma norma para o fortalecimento e para a autonomia da RFB (Receita Federal do Brasil). “O papel de uma lei orgânica é garantir o exercício da função com autonomia. É para que o agente do Estado se sinta amparado e fortalecido no exercício de sua função; é para que ele tenha direitos, deveres e prerrogativas definidos”, salientou o Auditor.
Já Sérgio Aurélio ressaltou que a LOF pretendida pela Classe é uma lei que torne independente a RFB, uma lei que faça da instituição um órgão cada vez mais independente e comprometido com o Estado e com o cidadão brasileiro.
O sindicalista relembrou que a LOF atualmente em discussão está prevista no artigo 50, da Lei 11.457/07 [que promoveu a unificação das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal] e que, portanto, deveria ter sido enviada, em forma de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional até março de 2008. Sérgio lembrou ainda o seminário realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde estiveram presentes vários deputados e senadores que se comprometeram em apoiar a LOF.
"Não houve boa vontade da Receita Federal e nem do Governo. Nós, Auditores-Fiscais da RFB, é que levamos essa ideia para frente. Fomos nós que tomamos iniciativas através da realização de seminários, da mobilização das nossas bases e dos nossos dirigentes sindicais. Com muita cobrança, conseguimos que o secretário [da RFB] Otacílio Cartaxo se comprometesse a apresentar uma minuta de anteprojeto de lei”, explicou.
“Nós defendemos uma lei orgânica não para dar privilégio para o Auditor-Fiscal, mas para dar segurança para sua atividade, nas suas prerrogativas, nos seus direitos, mas, principalmente, nas suas obrigações”, finalizou Sérgio.
O diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Teixeira Vaz, fez uma explanação sobre o que é a LOF, o que ela deve abranger e que características deve conter. Explicou que há uma relação direta entre arrecadação espontânea e o nível da fiscalização. Isso porque, se a fiscalização tributária for frágil, funcionar mal, não tiver estruturas e recursos para investigar as fraudes, obviamente, a arrecadação cairá. Então, quanto maior for o poder de fiscalização e autonomia da RFB, maior será a arrecadação espontânea.
Segundo Wagner, por ser um órgão que tem a missão essencial de investigar e fiscalizar, a RFB tem a necessidade de independência e autonomia. “Hoje um Auditor-Fiscal não pode fiscalizar se não receber uma autorização prévia. Nessa falta de autonomia, de independência, de garantias e prerrogativas para bem exercer a fiscalização tributária é que entra a necessidade maior de uma lei orgânica”, enfatizou.
Os parlamentares que participaram do painel declaram apoio à LOF e destacaram como positiva a iniciativa do Sindicato em estar ampliando a discussão sobre o tema com a sociedade. O ex-deputado Zaire Resende falou da necessidade de se reformar o sistema tributário brasileiro e disse que, apesar de não estar no Congresso Nacional, abraçará a causa dos Auditores-Fiscais em prol da LOF.
Hélio Ferraz, presidente da Câmara de Vereadores, disse que a exemplo do Sindifisco, sindicatos que representam outras categorias, devem lutar pela conquista de seus direitos e garantias. Ele declarou ainda que estará sempre à disposição da Classe para o que for preciso.
O deputado federal Paulo Piau pediu desculpas por não poder ter participado do seminário no Auditório Nereu Ramos e ressaltou: “Eu quero me integrar a esse processo e, assim, achar o melhor caminho para interceder pela aprovação da LOF no Congresso Nacional. Contem comigo nesta empreitada”, comprometeu-se.