Debate sobre MP 507/10 lota Nereu Ramos
O auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, ficou lotado na abertura do seminário “MP 507: Protege o Cidadão ou Emperra a Administração Tributária?”, promovido pelo Sindifisco Nacional, em parceria com outras entidades do Fisco, nesta quarta-feira (15/12). Aproximadamente, 400 pessoas estão acompanhando a discussão.
Em seu pronunciamento de abertura, o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, lamentou o fato de uma proposta de lei não resultar em benefícios reais para a população. “Essa MP não protege o cidadão e inova no que não poderia: nas relações de advogados e representantes de contribuintes com o Fisco, e no trabalho do Auditor-Fiscal”, avaliou.
Já o presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Jorge Cezar Costa, destacou que, se a Receita quer continuar batendo sucessivos recordes de arrecadação, deve dar a liberdade devida para que o Auditor possa exercer seu trabalho.
O presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski, que também participou do evento, convocou os parlamentares a aderirem à luta de livre atuação profissional do Auditor.
O presidente da Anarf (Associação Nacional dos Analistas da Receita Federal do Brasil), Luiz Henrique Villar, lamentou o fato de o debate ocorrer concomitantemente à vigência da MP. “Essa MP foi construída num momento político frágil. Mas puniu quem nada tinha a ver e ainda prejudicou o que é inerente à administração tributária que é o acesso ao dado”, ponderou. O presidente da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Célio Fernando Souza e Silva, também considerou que teria sido importante antecipar as discussões sobre a MP 507/10.
A presidente do Sindisarf (Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil), Leonilda Terezinha, disse que, embora não fizesse parte da carreira Auditoria, a classe que ela representa faz parte da luta contra essa Medida Provisória. “Estamos aqui para somar na luta pela derrubada dessa Medida, porque ela é injusta”, afirmou.
José Carlos Nogueira Ribeiro representou o presidente da Unafisco Associação e reafirmou o compromisso da entidade de defender os Auditores de todo o Brasil. “Ainda bem que estamos na Casa correta para esta luta”, concluiu. O presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Manoel Isidro, parabenizou o Sindifisco Nacional pela iniciativa do seminário.