Seminário em Porto Alegre discute o sigilo fiscal no Brasil

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) promoveu, na sexta-feira (19/8), o III Seminário “Sigilo Fiscal”, dentro do Projeto Auditor Valorizado. O evento ocorreu em Porto Alegre (RS) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) da capital gaúcha.

Mais de cento e trinta Auditores Fiscais debateram temas que envolvem a legalidade da divulgação de informações fiscais dos contribuintes, como os dados de arrecadação e a aplicação de multas.

A abertura do seminário contou com a participação dos representantes da DEN. A primeira vice-presidente do Sindicato, Maria Cândida Capozzoli, aproveitou a oportunidade para ressaltar a Campanha Salarial e destacou um dos temas do seminário: O futuro da Receita Federal, em seus 50 anos.  

“O assunto discutido neste seminário é de extrema importância para a Receita Federal e, principalmente, para a sociedade. Estamos aqui já pensando em 2018, quando a Receita completará seus 50 anos. A intenção é tentar melhorar os aspectos voltados para a questão do sigilo fiscal no Brasil”, observou Maria Cândida.

O segundo vice-presidente, Luiz Henrique Franca, falou da importância de fazer as devidas alterações no tema que está sendo debatido. “O manual precisa passar por uma revisão. Muitas coisas estão ultrapassadas. Há muito para ser debatido sobre o Sigilo Fiscal. Por isso, é fundamental este seminário. O objetivo da DEN é levar esse assunto a todas as delegacias sindicais’’, destacou Luiz Henrique Behrens.

Sigilo Fiscal – O primeiro debate foi aberto pelo professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas Eurico de Santi que deu uma ampla apresentação sobre a questão do sigilo fiscal no país, tanto no âmbito jurídico, político e institucional.  

“A partir do momento que as informações forem abertas, os Auditores Fiscais vão ganhar mais ainda a confiança da sociedade. As redes sociais podem ser  grandes aliadas na disseminação das atividades dos Auditores para a população. Divulgando as informações, conseqüentemente, haverá a redução da corrupção, o grande mal do nosso país”, afirmou o professor em Direito Tributário.

Outro participante do seminário o especialista em Direito Privado, André Corrêa, também reforçou a questão da liberação de informações, apesar de concordar com a ideia ressaltou que há necessidade de pontuar os direitos individuais que estão na Constituição e o interesse nas ações de fiscalização da Receita Federal.

“Precisamos melhorar  e amadurecer de que forma essas informações serão divulgadas. Isso não pode ocorrer atualmente, por bons argumentos jurídicos e até culturais pela permanência do sigilo fiscal. Então, como e para que esses dados serão divulgados?”, questionou o professor em Direito Privado.

Mais dois temas também foram discutidos no seminário. Um dos assuntos foi sobre os benefícios e desafios de uma Receita Federal transparente e cidadã. Outro painel  foi sobre as diretivas e ações estratégicas para valorização da autoridade e legalidade tributária.

Os debates foram acompanhados também pela advogada especialista em Direito Empresarial e Tributário, Lucilene Prado, a advogada colaboradora na Defensoria Pública do Distrito Federal, Denize Campello, do superintendente da 10ª região Fiscal, Auditor Fiscal Paulo Renato Silva da Paz e pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.

Germano Rigotto e o superintendente Auditor Fiscal, Paulo Renato Silva, apontaram questões que precisam ser melhoradas pela Receita Federal.

“Os Auditores Fiscais são os agentes que podem mudar a atual realidade do nosso Brasil. Essa categoria conhece o andamento do sistema. É preciso aplicar a legislação e trabalhar para amadurecer a questão do Sigilo Fiscal”, comentou o superintendente da 10ª região Fiscal.

“O momento é apropriado para discutir a questão do sigilo fiscal. A Receita Federal precisa de alguma forma melhorar a comunicação com a intenção de mostrar à sociedade total transparência das informações, o que não ocorre atualmente”, enfatizou Germano Rigotto.

O diretor-secretário do Sindifisco, Pedro Egídio Oliveira, também participou da mesa de debates. Pedro Oliveira elogiou  o envolvimento dos filiados e fez questionamentos aos outros participantes do seminário sobre conceitos de Sigilo Fiscal.

“Esse seminário não só debate os aspectos teóricos, mas nos traz a discussão para melhorar as nossas atividades na Receita Federal. É uma oportunidade de questionarmos e apresentamos soluções que atendem a metodologia do sigilo”, explicou Pedro Oliveira.

O presidente da DS/Porto Alegre, Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo, avaliou como de extrema importância a realização e a participação dos filiados na terceira edição do seminário.

“Ampliar essa discussão nos faz melhorar o sistema de trabalho dos Auditores e reforça a importância do trabalho da categoria perante a sociedade’’, reafirmou o presidente da DS/Recife.

As discussões se estenderão a outras duas capitais, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, que também sediarão seminários até o ano que vem.

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