Seminário do PAD é nesta quarta (20), em Vitória (ES)
Começa nesta quarta (20/6), em Vitória (ES), o seminário “Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Patrimonial”. O evento, que se encerra no dia 21, tem como objetivo fortalecer a defesa dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) contra possíveis abusos em casos de sindicâncias e PADs. Veja a programação.
O seminário conta com o apoio da DS (Delegacia Sindical) Espírito Santo, que é a anfitriã, e as DS’s Blumenau, Campinas/Jundiaí, Governador Valadares, Grande ABC, Guarulhos, Santos, Sorocaba e Taubaté.
Na quarta-feira (20), após solenidade de abertura, os Auditores Fiscais vão acompanhar à palestra do advogado criminalista Délio Fortes Lins e Silva, que vai discorrer sobre “Exageros da Corregedoria da Receita Federal do Brasil na condução dos Processos Administrativos Disciplinares”. Em seguida, o advogado especialista em direito disciplinar e direito penal especial Léo da Silva Alves vai aprofundar o debate sobre “Sindicância Patrimonial”.
No período da tarde do mesmo dia, estão previstas palestras sobre “Improbidade Administrativa e suas consequências”, a ser proferida pelo advogado Francisco Herkenhoff; e sobre “Reflexões sobre o Stress no Trabalho e suas Consequências Psíquicas”, com o membro da Associação Brasileira, Europeia e Americana de Psiquiatria Milton Cots Filho.
Tema que inquieta a Classe, a “Persecução Patrimonial nas Ações de Improbidade Administrativa” será abordada na primeira palestra da quinta-feira (21), o último dia de seminário, em palestra do procurador da República Alexandre Senra, mestre em direito processual.
Em contribuição aos debates, o Auditor Fiscal da Receita Federal Washington Afonso Rodrigues vai explicar sobre os “Aspectos Contábeis em casos práticos de Sindicância Patrimonial”, rememorando aos colegas os exemplos passados e como foram solucionados.
E, por fim, os últimos temas a serem discutidos serão as “Normas fundamentais do novo Código de Processo Civil (CPC) e sua influência no Processo Administrativo Disciplinar”, em palestra apresentada pelo advogado Newton Pereira Ramos Neto, doutor em direito processual civil e mestre em direito constitucional; e "Relatos de Casos Práticos", com o advogado do Sindifisco Nacional Ricardo Dantas Escobar.
Os diretores da Diretoria de Defesa Profissional, Auditores Fiscais Dagoberto Lemos e Genidalto Paiva, vão acompanhar a todos os debates.