Seminário de Práticas de Fiscalização é cancelado em razão da mobilização
Devido à mobilização nacional dos Auditores-Fiscais, o Seminário de Práticas de Fiscalização organizado pela Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal, que teria início nesta segunda (18), foi cancelado. A Direção Nacional buscou desde a semana passada sensibilizar os Auditores-Fiscais palestrantes para que não participassem do evento, tendo em vista o estado de mobilização da classe em defesa da regulamentação do bônus de eficiência e de pautas não remuneratórias, como a realização do concurso público e a publicação da Portaria da Atividade Externa.
O diretor da DS/Santos, Flávio Prado, um dos palestrantes, relatou que a Portaria RFB nº 11/2021, que restringiu a autonomia do Auditor-Fiscal que integra as Equipes de Fiscalização de Tributos Internos, também acentuou a insatisfação da classe.
Publicada em fevereiro de 2021, a portaria traz duas alterações relevantes. A primeira delas atribui ao chefe da equipe “decidir pela sua prorrogação [dos procedimentos fiscais], com base em justificativa fundamentada elaborada pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil”. Na avaliação do Sindifisco Nacional, essa alteração viola frontalmente a autonomia do Auditor-Fiscal que conduz o procedimento fiscal, a quem compete privativamente a constituição do crédito tributário. Enquanto autoridade tributária competente, somente ele é responsável pelo Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF), podendo decidir sobre a necessidade ou não de sua prorrogação.
A segunda alteração atribui ao chefe de equipe a avaliação de propositura de encerramento de procedimentos fiscais sem resultado. Trata-se igualmente de dispositivo que busca tolher a autonomia do Auditor-Fiscal, única autoridade que pode avaliar se o procedimento fiscal, com ou sem resultado, deve ser encerrado. Em editorial publicado no último dia 15 (vide link), a Direção Nacional conclama a administração da Receita para que reveja os dispositivos.
A Direção Nacional agradece imensamente, em nome de todos os Auditores-Fiscais do país, a coragem e o desprendimento demonstrado pelos colegas palestrantes, ao aceitaram esse enfrentamento em nome da união da nossa classe e dos valores maiores que nos fazem, apesar de todas as dificuldades, termos orgulho de sermos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Esperamos que esse exemplo contagie poderosamente aqueles que ainda não têm se engajado em prol da mobilização.
Aprovada em Assembleia Nacional, a mobilização da classe se mantém firme, com redução de metas de trabalho em 50%, além da realização do Dia do Apagão, sempre às quartas-feiras, e da não participação em reuniões e treinamentos, em todos os dias da semana.