Seminário da ENCCLA discutirá sonegação e lavagem de dinheiro
A sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro. Esse é o tema do seminário promovido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), sob a coordenação conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O debate, que tem apoio do Sindifisco Nacional, está marcado para os dias 26 e 27 de agosto, na sede da PGFN, em Brasília.
O objetivo do evento é debater com o meio técnico-jurídico e acadêmico as temáticas relacionadas à Ação 14/2019 da ENCCLA, centrando-se nos entraves jurídicos à caracterização de crimes tributários como antecedentes à lavagem de dinheiro. Outros temas abordados serão a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente, a natureza material dos crimes contra a ordem tributária e a vantagem econômica dos ilícitos fiscais.
Entre os convidados, estarão o ministro do STF Luiz Fux, o desembargador federal Leandro Paulsen, o procurador Regional da República Douglas Fischer e o Auditor-Fiscal Iágaro Martins, entre outras autoridades.
Os interessados podem se inscrever clicando aqui.