Previdência é superavitária, concordam palestrantes

O professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani foi o primeiro palestrante do painel “Previdência Social Pública: instrumento de cidadania”, que integrou o seminário “Previdência Social Pública e Administração Tributária Republicana: Instrumentos de Cidadania”,  realizado nessa segunda-feira (12/4), em Fortaleza (CE).

Durante o debate, o professor da Unicamp fez uma abordagem sobre as fontes de financiamento da seguridade nos países da OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento). “Foi dito aqui que a Previdência é um dos maiores programas de distribuição de renda. Concordo plenamente. Inclusive, por contas que já fiz sobre isso”, avaliou, citando a participação do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, na abertura do evento.

O palestrante também fez uma análise histórica de como a Seguridade Social foi tratada desde 1990 e defendeu que o Sindifisco é um dos interlocutores mais importantes nesse processo de defesa da Previdência. “As contas apresentadas estão erradas. Não existe déficit nenhum na Previdência. Existe é desvio de verba para financiar a economia”, completou.

Eduardo Fagnani ainda fez duras críticas à Reforma Tributária que traz embutida uma série de malefícios aos direitos sociais. “Se passar essa Reforma, podem jogar no lixo a Constituição de 1988”, alertou. Ele ainda se colocou à disposição para montar, junto com os Auditores, séries históricas sobre o orçamento da seguridade social.

Argumento – O assessor técnico da Câmara dos Deputados, Flávio Tonelli, iniciou sua participação no painel fazendo um histórico das reformas pelas quais a Previdência Social passou. “Passamos por vários absurdos. Teve uma época que, por instrução normativa, eram canceladas diversas solicitações de aposentadoria especial por insalubridade, porque diziam que o direito só era estendido a quem tivesse trabalhado durante toda a vida em condições insalubres. Choveu processo judicial”, relembrou.

O assessor falou sobre o cenário da Previdência pós EC (Emenda Constitucional) nº 20 e os mitos que envolvem uma nova reforma da Previdência, como o fato de se dizer que as pessoas por viverem mais, podem trabalhar mais. “Foi discutido se as pessoas que vivem mais de 60 anos têm saúde para trabalhar?”, provocou. Para o palestrante há uma desconsideração da diminuição progressiva da capacidade física, ou seja, a capacidade de vida laboral de um advogado que trabalha em uma sala com ar-condicionado não pode ser comparada a de um pedreiro.

O assessor citou muitos outros mitos para ressaltar que não há rombo na Previdência, mas superávit. “Não há progressividade de trabalhadores rurais, o percentual de trabalhadores do campo só tem diminuído. Portanto, a quantidade de contribuição paga também”, exemplificou.

Desvio – A Auditora-Fiscal Maria de Lourdes Nunes Carvalho também integrou o painel e considerou que estava nas mãos da Classe cuidar de como a Previdência será tratada no próximo governo. A palestrante também afirmou que ao longo da história foram inúmeros os desvio de recursos da Previdência para financiar obras públicas. “A construção de Brasília, da Transamazônica e da ponte Rio/Niterói foi subsidiada com recurso da Previdência. O trabalhador foi roubado”, destacou Maria de Lourdes.

A Auditora falou da necessidade de preservação da fiscalização das contribuições previdenciárias como atividades relevantes no planejamento de execução das atividades institucionais da RFB (Receita Federal do Brasil). Maria de Lourdes apresentou dados de como diminuiu a fiscalização previdenciária por Estado. “A queda na fiscalização previdenciária não pode ser justificada pela dificuldade da integração dos sistemas, por exemplo”, avaliou. Ela ainda criticou duramente decisões da Administração de transferir Auditores da Previdência para resolver problemas pré-existentes dentro da Casa”.

O último palestrante do painel foi o Auditor-Fiscal Paulo Gil Hölck Introini. Para ele, a crise de representação política não é nova, já está instalada há mais de 30 anos, e mesmo assim a Previdência conseguiu resistir. “Isso se deu porque a mobilização social em torno dela é grande”, concluiu.

Paulo Gil rememorou o comportamento da RFB ante os governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso e alguns casos famosos fiscalizados pelos Auditores, como o caso "PC Farias" e dos "Anões do Orçamento". O Auditor ainda citou a interferência que há na fiscalização. “A nossa identidade tem que ser com quem vive do trabalho e não com o capital”, defendeu. “A hora que atendermos ao interesse público, a sociedade vai entender porque precisamos de garantias”, disse Paulo Gil.

A diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade da DS/Ceará, Rita Maria de Linhares, coordenou os trabalhos da manhã.