Caravana, atos e manifestos marcam a semana

O trabalho parlamentar em Brasília essa semana ganhou o reforço da caravana dos Auditores Fiscais vindo de várias regiões do País. Foram três dias de atividades no Congresso Nacional, coordenado pelos diretores da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), os Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico.

Os Auditores Fiscais visitaram os parlamentares para apresentar as considerações da categoria em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, da Reforma da Previdência. A campanha salarial também ganhou destaque na pauta da Classe.

Ato – O primeiro ato da caravana, ocorreu na manhã de terça-feira (12/12), em frente ao MPDG (Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão), com a participação de aproximadamente 100 Auditores Fiscais. A manifestação realizada pela categoria foi focada em três assuntos: Reforma da Previdência, regulamentação do Bônus de Eficiência e a MP (Medida Provisória) 805/17 – que adia para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo e altera a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

Agenda – Ainda na terça-feira, no período da tarde, a DAP realizou no Hotel San Marco, em Brasília, uma reunião preparatória para os trabalhos que seriam realizados pela caravana, na Câmara dos Deputados, contra a Reforma da Previdência. No encontro os diretores Devanir Oliveira e Maíra Giannico repassaram orientações sobre as atividades realizadas no Congresso Nacional contra à PEC 287/16.

Cada Auditor Fiscal recebeu um kit composto por cartazes, folders, cartões de visitas e um estudo técnico sobre a posição do Sindifisco em relação à PEC 287 e os prejuízos que a Reforma da Previdência poderá trazer aos trabalhadores em geral e aos servidores públicos, em especial.

"O trabalho realizado pelos Auditores Fiscais envolvidos nessa caravana será fundamental para reiterar a posição do Sindifisco em relação à Reforma da Previdência. Não podemos deixar que essa Reforma seja aprovada e prejudique milhões de servidores públicos", ressaltou o diretor da DAP, Devanir Oliveira.

Câmara dos Deputados – No mesmo dia, após receber as informações, a caravana – dividida em 15 grupos – seguiu para a Câmara dos Deputados. Cada equipe visitou até quinta-feira (14/12), uma média de 45 parlamentares. Foram visitados deputados favoráveis, contrários e, principalmente, os indecisos à Reforma. Segundo os diretores da DAP, cada deputado já foi visitados anteriormente pela Diretoria e pelos Auditores que estão semanalmente em Brasília para o trabalho parlamentar, pelo menos três vezes.

Na quarta-feira (13/12), o presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, acompanhado dos diretores da DAP, e juntamente com a caravana dos Auditores Fiscais participaram do ato contra a Reforma da Previdência no salão verde da Câmara dos Deputados. A Classe se uniu a outros servidores públicos representados pelo Fonacate (Fórum nacional Permanente das Carreira Típicas de Estado) para protestar contra a iniciativa do Governo em aprovar a Emenda Aglutinativa Global da PEC 287/16. O Sindifisco e as demais entidades do Fonacate se reuniram ainda com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da Comissão Especial que analisará a MP 805/17, para discutir estratégias em relação à matéria.

Na manhã de quinta-feira (14/12), último dia da caravana, os Auditores Fiscais, juntamente com outras categorias, realizaram um novo ato contra a Reforma da Previdência, no salão verde da Câmara dos Deputados.

Apesar de o Sindifisco Nacional ter informações de que o Governo ainda tem dificuldade para colocar a matéria em votação, a Diretoria de Assuntos Parlamentares já anunciou que o Sindicato não vai baixar guarda e que o trabalho vai continuar intenso até um desfecho positivo para os Auditores Fiscais e os para os trabalhadores de todo o Brasil.

“Os deputados elogiaram muito o papel e o trabalho dos Auditores Fiscais dentro do Congresso Nacional, seja esclarecendo, através de materiais próprios e informações técnicas, os pontos maléficos da Reforma, seja criando resistências para a tramitação da matéria”, destacou a diretora-ajunta Maíra Giannico.

O Congresso deverá apreciar a emenda aglutinativa global somente em fevereiro de 2018.

Orientação – A DAP orienta que a categoria mantenha o empenho no trabalho parlamentar contra a Reforma da Previdência, inclusive durante o recesso parlamentar, que se inicia dia 22 de dezembro, período em que os políticos estão em suas bases. “O trabalho parlamentar de base será fundamental durante o recesso, pois o governo aproveitará esse período para incrementar seus votos. "Precisamos atuar de forma contundente, fazendo o contraponto”, destaca Maíra Giannico.

O retorno das atividades em Brasília está previsto para ocorrer em 2 de fevereiro. A orientação para o trabalho nas bases é de que os Auditores destaquem os pontos levantados pelo Sindicato. Para nortear o trabalho a ser realizado nos estados, a DEN disponibilizou amplo material para embasar a argumentação. (Confira aqui)

MP 795 – Outro assunto acompanhado intensamente pela DAP, foi à MP (Medida Provisória) 795/15. Na quarta-feira (13/12), o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 206 votos a 193, a emenda do Senado à MP 795 que pretendia limitar a 31 de julho de 2022 os benefícios do regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa data estava prevista no texto original da MP. Fica valendo, então, o prazo de 31 de dezembro de 2040, aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira votação da medida, na semana passada. Com a rejeição da emenda, foi concluída a análise da MP. A matéria será enviada à sanção do presidente da República.

A DAP ressalta que nos últimos meses, representantes do Sindifisco fizeram diversas interlocuções com deputados e senadores e, principalmente, com as lideranças da Câmara e do Senado. A Diretoria de Estudos Técnicos chegou a produzir nota técnica sobre os prejuízos das desonerações, que, sob o pretexto de atrair empresas estrangeiras para as licitações do pré-sal, aumentarão, ainda mais, o fosso fiscal provocado pela má administração pública.

A atuação da DEN e da equipe de trabalho parlamentar foi publicamente reconhecida durante a votação da matéria na Câmara, quando vários deputados citaram o posicionamento contrário do Sindifisco e dos Auditores Fiscais.

Os diretores da DAP acompanharam de perto o andamento dessa MP e diante da aprovação, destaca que essa Medida Provisória poderá trazer ao País mais prejuízos do que benefícios. 

Confira abaixo o vídeo com o depoimento dos Auditores Fiscais contra a Reforma da Previdência.

Confira abaixo imagens dos trabalhos realizados pela carava dos Auditores Fiscais em Brasília.

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