Diretoria visita o Congresso em busca de apoio para PL

A Diretoria de Assuntos Parlamentares segue com as abordagens no Congresso Nacional em prol do encaminhamento do PL (Projeto de Lei) de reajuste salarial dos Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) pelo Ministério do Planejamento à Casa Civil e, posteriormente, à Câmara dos Deputados. Na Câmara, os diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir Oliveira e Maira Giannico, visitaram várias lideranças e deputados próximos ao Sindifisco Nacional. Houve, também, um reforço do trabalho parlamentar no Senado Federal, principalmente junto a senadores com bom trânsito no MPOG e na Casa Civil.

Na tarde de segunda-feira (20/6), o presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Cláudio Damasceno, e o diretor de Assuntos Parlamentares, José Devanir, estiveram reunidos com o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do partido, para tratar sobre o tema.(Confira aqui)

Em seu gabinete, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu os Diretores da DEN e, com sua equipe de assessores, se mostrou receptivo às demandas da Classe. Jucá se comprometeu a interceder junto ao ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, pelo envio do PL ao Congresso. Essa é uma movimentação que será bastante positiva no reforço à pressão da categoria no Executivo.

Os diretores do Sindifisco visitaram ainda os deputados Izalci (PSDB-DF e vice líder do partido), Érika Kokay (PT-DF e vice líder do partido), Rogério Rosso (PSD-DF e líder do partido), Weverton Rocha (PDT-MA e líder do partido), e os senadores José Maranhão (PMDB-PB) e Paulo Rocha (PT-PA),  Arnaldo Faria de Sá (vice líder do PTB), Leornardo Quintão e Manoel Júnior (vices do PMDB), Vicente Cândido (vice do PT), Marchezan (vice do PSDB), Cabo Sabino (vice do PR), Pauderney Avelino (líder do DEM), José Carlos Aleluia (DEM-BA e vice lider), Major Olímpio (SD-SP e vide-líder), Ivan Valente (líder do PSOL), André Moura (líder do governo na Câmara), Aguinaldo Ribeiro (líder do PP), Gilberto Nascimento (PSC-SP e membro da Mesa Diretora da Câmara Federal),além dos senadores José Maranhão (PMDB-PB) e Paulo Rocha (PT-PA).  As demais líderanças serão visitadas nos próximos dias.

Acompanhamento de propostas – Em prosseguimento à condução de temas importantes para os Auditores Fiscais no Congresso, os diretores continuaram o trabalho em cima da MP 726/16, cuja Emenda nº 358 implica em prejuízos à categoria, e também do PL 3928/15, que institui teste de integridade aos servidores públicos. No caso da MP 726/16, foi cancelada na terça-feira (21) a sessão que elegeria o presidente e o vice-presidente da Comissão Mista onde a matéria tramita. Apesar disso, os membros da comissão já são conhecidos. Portanto, a Diretoria recomenda que os filiados entrem em contato com os deputados e senadores, para informar sobre os motivos pelos quais a emenda à MP deve ser rejeitada.

O mesmo deve ser considerado em relação ao PL 3928/15, que estava pautado para ser analisado pela CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado) da Câmara dos Deputados, também na terça. No dia, o PL foi retirado da pauta e, agora, a previsão é de que o tema seja debatido na próxima terça-feira (28/6). Desse modo, a Diretoria frisa a importância de que os Auditores Fiscais trabalhem pela aprovação do relatório do PL, que recomenda a rejeição do Projeto de Lei, de autoria do deputado Índio da Costa (PSD-RJ).

A Diretoria de Assuntos Parlamentares acompanhou ainda o andamento da PEC 241/16, que propõe a instituição de limites para gastos do Governo e, no caso do não cumprimento, prevê impactos aos servidores, nos moldes do PL 257/2016; e também está atenta à MP 731/16, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superiores) e a criação de função de confiança “Funções Comissionadas do Poder Executivo"). 

Trabalho nas bases – Diante da relevância das propostas, a Diretoria de Assuntos Parlamentares convoca a Classe para que, juntos, promovam uma abordagem aos deputados e senadores, com todo o empenho necessário para o encaminhamento das matérias de modo favorável aos interesses da categoria. Na página do Sindicato, foi disponibilizado material de apoio. Entre os documentos, há notas técnicas, explicando os riscos que elas podem causar. Para acessar o conteúdo, basta estar logado e clicar no banner “Materiais para Trabalho Parlamentar”, que consta logo na home do site, conforme divulgado em reportagem do dia 15 de junho.

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