Semana de intenso trabalho parlamentar em reuniões sobre orçamento, PEC 555/2006 e Dia do Servidor Público

Na semana de 24 a 26 de outubro, a Diretoria de Assuntos Parlamentares coordenou o grupo de trabalho parlamentar que atou em diversas frentes no Congresso Nacional. Na quarta-feira (25), o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, e o diretor-secretário, Auditor-Fiscal Samuel Hilário Rebechi, se reuniram com a senadora Professora Dorinha Seabra (vice-líder do União), relatora setorial do Ministério da Fazenda, incluindo a Receita Federal, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Os diretores solicitaram apoio na alteração do projeto de lei do orçamento, de forma a garantir a integralidade do plano de aplicação do Fundaf como elaborado pelo Ministério da Fazenda, para fins de pagamento do bônus de eficiência. 

O tema do orçamento federal e a recomposição do número de servidores públicos também foi pauta da reunião com o senador Marcelo Castro (MDB/PI), membro titular da Comissão Mista do Orçamento (CMO), na quinta (26). Organizada pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a reunião, que contou com a presença do diretor Floriano de Sá Neto, tratou da importância da destinação no orçamento de recursos que permitam reajuste dos vencimentos dos servidores públicos federais, como ocorrido em 2023. O senador foi o relator do orçamento que está em execução.  

O parlamentar recebeu o pedido de interferir junto ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), para a retirada da trava para correção de benefícios, de forma que os servidores do Executivo possam ter isonomia de benefícios com os demais poderes.  

Diretores com a senadora Professora Dorinha Seabra (vice-líder do União)

O grupo de Auditores de trabalho parlamentar, coordenado pela diretoria do sindicato, também atuou pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que trata da extinção da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Parlamentares foram convidados, e compareceram, ao 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), do qual o diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, é vice-presidente. 

Após o evento, as Auditoras-Fiscais Maria de Lourdes Nunes Carvalho/Lourdinha (diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social, de Políticas Sociais e Assuntos Especiais) e Dejanira Freitas Braga (diretora suplente) reforçaram o trabalho parlamentar semanal em encontro com parlamentares para colher assinaturas em apoio à emenda que será apensada à PEC 555/2006, para viabilizar a aprovação do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. 

Os demais Auditores-Fiscais realizaram ainda trabalho parlamentar no Senado Federal a favor da Emenda 5, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), a ser apensada à PEC 10/2023, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. A emenda em questão, objeto do trabalho parlamentar, tem como objetivo restabelecer os quinquênios para as carreiras específicas das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Na terça (24), a diretoria do sindicato participou ativamente de diversas agendas, como a sessão solene em comemoração ao Dia do Servidor Público, organizada pela Frente Servir, o lançamento da proposta do Marco Regulatório do Serviço Público e a aprovação do requerimento para a criação de Subcomissão Especial para Planejar Ações de Prevenção e Combate à Sonegação Aduaneira, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, todos na Câmara dos Deputados. 

No dia seguinte, Floriano de Sá Neto acompanhou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a apresentação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a PEC 45/2023, da Reforma Tributária. A diretoria também participou, junto às demais entidades do Pacto de Brasília, de uma reunião com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Na pauta, o relatório da PEC 45/2019, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à CCJ (veja matéria sobre Pacto de Brasília aqui) 

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