Semana de 11 a 13 de abril é marcada por articulações do Sindifisco no Congresso Nacional

A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, com a colaboração de Auditores-Fiscais vindos de diversas regiões do país, iniciou contatos no parlamento para ampliar o debate sobre o texto do PLP 125/2022, que dispõe sobre direitos, garantias e deveres dos contribuintes e possui em seu texto alguns pontos danosos. A proposição está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS). As alterações a serem propostas pelo Sindifisco visam evitar a sonegação e o litígio.

Na oportunidade, foram visitados os gabinetes da relatora e dos senadores Sérgio Moro (União Brasil/PR), Omar Aziz (PSD-AM), Mara Gabrilli (PSD-SP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Humberto Costa (PT-PE), Rodrigo Cunha (União Brasil-AL), Rogério Marinho (PL-RN), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Eduardo Girão (NOVO-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES).

O trabalho parlamentar também focou na tramitação da MPV 1.154/2022, que estabelece a organização básica da Presidência e dos Ministérios. Durante a semana, os Auditores falaram com o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que é o relator da matéria na respectiva Comissão Mista. Com o parlamentar, o grupo abordou a possibilidade de incorporação da Emenda 89, de autoria do deputado Fernando Marangoni (União-SP), que trata da recriação da Escola Superior de Educação Fazendária (ESAF) no âmbito do Ministério da Fazenda.

Voto de Qualidade

Em princípio, a Diretoria de Assuntos Parlamentares havia planejado a continuação das visitas aos deputados na busca de apoio à MP 1.160/23, que dispõe sobre o voto de qualidade no Carf. Tendo em vista a falta de acordo com relação à tramitação das medidas provisórias entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a expectativa de encaminhamento, nos próximos dias, de um novo texto, via Projeto de Lei do Poder Executivo, os trabalhos em torno do assunto foram paralisados momentaneamente, à espera desse texto. O projeto deve tramitar com urgência constitucional, para conferir maior agilidade à apreciação.

A Direção Nacional aguarda o envio do PL para a retomada dos trabalhos em prol do voto de qualidade do Carf. Ao longo dos últimos meses, foram contatados 468 deputados para tratar desta matéria legislativa.

Integraram o grupo de atuação parlamentar os Auditores-Fiscais Roney Sandro Freire Correa (Juiz de Fora), Francisco Nogueira Guarita (Recife), José Gonzaga Filho (Maceió), Fábio Kirzner Ejchel (São Paulo), Juarez Rosa dos Santos (Porto Alegre), José Cezar Matesich Pinto (Porto Alegre) e Marcílio Henrique Ferreira (Rio de Janeiro).

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