Vereador cobra providências para garantir a segurança dos Auditores-Fiscais no Ceará
O vereador João Alfredo (Psol-CE) encaminhou requerimento a autoridades cobrando medidas urgentes para garantir a segurança dos servidores fazendários que atuam no estado do Ceará. De acordo com a solicitação, a categoria tem reiteradamente denunciado "práticas constantes de ameaças às suas dignidades e até mesmo suas vidas".
No documento, o parlamentar também solicita a transferência do iraniano Farhad Marvizi para custódia em presídio de segurança máxima em outro estado da Federação. Farhad Marvizi foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) como mentor intelectual da tentativa de homicídio contra o Auditor-Fiscal José Jesus Ferreira, em dezembro de 2008.
O vereador lembra que o Auditor-Fiscal sobreviveu aos disparos efetuados a curta distância, mas chama atenção para as sequelas do crime. O Auditor teve de se submeter a uma rigorosa terapia para recuperar os movimentos dos braços e das pernas, bem como a dicção e o raciocínio.
Histórico – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) acompanhou o caso desde o início, garantindo apoio a José de Jesus Ferreira e cobrando das autoridades responsáveis mais segurança para os Auditores-Fiscais. À época, a Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional se reuniu com os procuradores Márcio Andrade Torres e Francisco Machado Teixeira do MPF para discutir o andamento do processo.
Para a Diretoria, a prisão do acusado representa um importante golpe contra criminosos que vêm, de forma contumaz, investindo contra a vida de quem trabalha de forma séria na defesa da sociedade. No entanto, é visível que há espaço para muitas melhoras no que diz respeito à garantia de segurança funcional aos Auditores-Fiscais em todas as esferas. Nesse sentido, a DEN parabeniza e apoia a iniciativa do vereador João Alfredo.
Requerimento – O documento elaborado pelo vereador reitera que o atentado não se restringe ao Auditor-Fiscal vitimado, mas a todos os servidores da RFB. No que tange aos efeitos penais do caso, é importante registrar que em decisão datada de 31 de maio deste ano, o Juízo da 11ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, consciente da periculosidade do acusado, indeferiu pedido de liberdade provisória proposto pela defesa de Farhad Marvizi.
Em junho, a 2ª Turma do aludido tribunal, por unanimidade de votos, também negou habeas corpus ao réu. Em seguida, o Juízo da 11ª Vara Federal decidiu que o réu deveria permanecer sob custódia estatal, até eventual deliberação contrária, no presídio de segurança máxima localizado em Campo Grande (MS). No entanto, a 5ª Vara Federal do Mato Grosso do Sul determinou o retorno de Farhad Marvizi à custódia de origem, isto é, o Ceará, onde se encontra o acusado desde o dia 4 de junho.
O requerimento do parlamentar foi enviado ao presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delaure; ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Arí Pardengler; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputada Manuela D’ Avila (PCdoB-RS); ao procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa; à secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará; deputada Eliane Novais (PSB-CE); e à procuradora da Comissão dos Direitos do Cidadão no Estado do Ceará, Nilce Cunha Rodrigues.