Segundo debate sobre as “10 Medidas” aprofunda discussão de projetos de lei em tramitação no Congresso

Cerca de 300 espectadores acompanharam ao vivo na manhã desta quinta (30) o segundo debate online promovido pelo Sindifisco Nacional para tratar das medidas emergenciais propostas pelas entidades do Fisco brasileiro para a superação da crise provocada pela Covid-19. O webinar, transmitido pelo canal do sindicato no YouTube, teve como debatedores o Auditor-Fiscal Kleber Cabral, presidente do Sindifisco; o deputado federal e também Auditor-Fiscal Celso Sabino (PSDB-PA) e o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O debate foi mediado pelo jornalista Carlos Sardenberg, da Rádio CBN.

Kleber Cabral lembrou que, no primeiro debate, fez um detalhamento das propostas elaboradas de forma conjunta pelas entidades do Fisco e reforçou o propósito das medidas. Alertou que, num cenário de crise, o Estado precisa de recursos para a manutenção dos empregos e para investimentos, mas, ao mesmo tempo, não tem esses recursos por causa da queda abrupta da arrecadação, causada pela retração da economia. Diante desse paradoxo, disse que as dez medidas sugeridas pelas entidades buscaram os setores, empresas e pessoas que precisam ser desoneradas, bem como aqueles que podem, neste momento, contribuir mais com a sociedade.

Para exemplificar, ele apresentou números que demonstram que alguns setores continuam lucrando mesmo durante a crise. As exportações somaram R$ 15 bilhões neste mês de abril e acumulam R$ 64 bilhões no ano, resultados melhores que os registrados no mesmo período de 2019. Sem falar que a explosão do câmbio por causa da Covid-19 gerou um crescimento de 13,3% nas exportações do agronegócio em março deste ano, em comparação com 2019.

“As medidas não buscam um aumento de carga tributária generalizada. Elas têm um impacto final positivo. Tivemos esse cuidado de buscar setores ou empresas que podem contribuir, mesmo nesse cenário de crise, sem prejuízo para a reativação da economia. O Estado brasileiro tem ferramentas junto ao Banco Central, por exemplo, política monetária, expansão da fluidez da economia pela via financeira, empréstimos via BNDES, bancos públicos. Mas, a nosso ver, isso não é suficiente. É preciso acoplar medidas tributárias que possam dar fôlego ao Estado”, defendeu. A estimativa é que as dez medidas possam gerar R$ 250 bilhões para os cofres públicos.

O presidente do Sindifisco comemorou a repercussão das proposições na imprensa, bem como o fato de algumas delas já terem se transformado em propostas a serem debatidas no Congresso Nacional. Embora reconheça que pautas como o Imposto sobre Grandes Fortunas são polêmicas por tributar setores poderosos, Kleber afirmou considerar que o debate tem mais chances de prosperar no atual cenário de crise. 

O desembargador Leandro Paulsen destacou que a conta pelo enfrentamento da pandemia está estimada em R$ 600 bilhões. “O fato é que essa conta terá que ser paga. Então, trabalhar medidas tributárias de desoneração num primeiro momento, mas depois de geração de receita pública é algo de que não vamos escapar”, afirmou.

Ele defendeu ainda as desonerações que favoreçam a manutenção de empregos e afirmou ser plausível inclusive uma moratória para empresas vinculadas ao Simples Nacional.

Quanto ao empréstimo compulsório, o desembargador disse ver com reservas em decorrência, entre outros fatores, do histórico brasileiro. "Tivemos empréstimo compulsório sobre aquisição de veículos, sobre consumo de combustível. Nenhum deles foi pago. Gerou um contencioso gigantesco no Judiciário”, ponderou.

Paulsen salientou que, apesar de a proposta em debate ser de um empréstimo sem juros, apenas atualizado pelo IPCA, seria necessário gerar receita para o ressarcimento dos valores arrecadados. Na avaliação dele, isso pode implicar aumento futuro de tributos.

O desembargador defendeu ainda o imposto sobre heranças. “Seria uma adequação do ordenamento jurídico de forma permanente. Tributar patrimônio e receita não são boas bases. Tributar ainda mais lucros das empresas acho bem complicado, embora não haja solução boa nesse momento. Vamos ver o que é menos doloroso para a sociedade”, afirmou.

Celso Sabino, que é doutor em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, destacou as cinco propostas já apresentadas por ele no Congresso, elaboradas com base nas dez medidas sugeridas pelas entidades do Fisco.

O parlamentar, que é autor do PLP 88/2020, acerca da instituição do imposto sobre grandes fortunas, rebateu as críticas de Leandro Paulsen acerca da implementação do tributo. “O Brasil é um dos países com uma das piores distribuições de renda do mundo. Temos grandes milionários que concentram de 70% a 80% da renda do país”, avaliou.

Celso Sabino também apresentou o Projeto de Lei 1868/2020, que institui adicional extraordinário de 15% na CSLL e de 4% na Cofins das instituições financeiras; o Projeto de Lei Complementar 100/2010, que isenta dos tributos federais micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 1,2 milhão; o PL 1946/2020, que determina a utilização da taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2019 para efeitos aduaneiros; e o PLP 112/2020, que trata da instituição do empréstimo compulsório incidente sobre grandes fortunas.

O deputado reforçou que no início a perspectiva de déficit era de R$ 100 bilhões. Com a crise provocada pelo coronavírus essa estimativa já foi bastante ultrapassada. “Precisamos buscar uma solução para isso. O Sindifisco tem sido um grande parceiro do país ao apresentar propostas coerentes, sensatas, para tentar buscar uma solução”, avaliou.

O terceiro e último debate online sobre as 10 Medidas Tributárias Emergenciais será na sexta (8), com transmissão ao vivo pelo canal do Sindifisco no YouTube.