Seguem abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Seguem abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A iniciativa é da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Controladoria Geral da União (CGU) e Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66 – Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dentre outros. O Sindifisco Nacional figura entre os patrocinadores.

O objetivo é premiar ações e projetos que abordam a educação fiscal, com potencial de despertar a discussão sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos arrecadados e seu retorno para a sociedade. Os autores dos melhores projetos receberão o “Troféu Prêmio Nacional de Educação Fiscal” e premiação financeira, entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Os valores variam conforme colocação e categoria disputada.

Estão aptos a participar: entes federativos, órgãos públicos, empresas privadas, escolas e universidades (públicas ou privadas), pessoas jurídicas, jornalistas, profissionais de Comunicação, pessoas físicas que tenham desenvolvido trabalhos junto à imprensa e profissionais da área de Tecnologia da Informação. Os projetos devem abarcar, entre outros tópicos, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota ou do cupom fiscal, o acompanhamento das contas públicas, a transparência no gasto público e o combate à sonegação e à corrupção fiscal.

A primeira categoria, chamada “Escolas”, abrange instituições de educação infantil e ensinos fundamental e médio (públicas e privadas). A categoria “Instituições” destina-se a universidades, organizações não governamentais (ONG), prefeituras e secretarias municipais e demais instituições das iniciativas pública e privada. Já a categoria “Imprensa” é voltada a profissionais de comunicação e estudantes universitários com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou internet, com matérias publicadas no período de 1º de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2022. Por fim, “Tecnologias” é direcionada a profissionais ou amadores e organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor que desenvolvam ou financiem o desenvolvimento de aplicativos, programas e jogos para computadores ou dispositivos móveis.

As inscrições foram abertas no dia 14 de junho e serão encerradas em 31 de agosto de 2022. Após esse período, será aberto um novo prazo, entre 1° e 11 de setembro, para envio de documentação complementar. A solenidade de premiação ocorrerá no dia 30 de novembro, no auditório da Embaixada de Portugal, localizada na Avenida das Nações, Lote 2, Brasília, com a presença de representantes dos 18 finalistas, onde serão anunciados os projetos vencedores.

Todas as informações referentes a inscrições, prazos, organização, banca avaliadora, regulamento, entre outras, estão disponíveis no site oficial do prêmio, acessível neste link.