Secretário se compromete a defender trabalho do GT em audiência pública
Durante reunião na tarde de segunda-feira (24/10) com os integrantes da Bancada Sindical que compõem do GT (Grupo de Trabalho) de Negociação Coletiva, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, informou que busca conciliação com o Ministério do Trabalho e as Centrais Sindicais para encaminhar os projetos que tratam da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ao Congresso Nacional. A convenção estabelece diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, da organização sindical e do direito de greve.
O secretário ainda falou sobre qual será o posicionamento do Ministério durante a audiência pública que discutirá o assunto nesta terça-feira, às 14h30, na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), na Câmara dos Deputados. Participaram da reunião, os diretores de Relações Intersindicais, Luiz Gonçalves Bomtempo, de Relações Internacionais, João Cunha, e de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir.
“A orientação do governo é que se busque consenso com o Ministério do Trabalho, que diverge do Planejamento em pontos que foram consenso nesta mesa. Mas temos clareza da importância deste assunto e da responsabilidade que temos em encaminhar a matéria. Amanhã (terça-feira), nosso posicionamento na audiência estará de acordo com tudo que foi discutido nesta mesa durante o governo Lula”, afirmou o secretário.
Discordância – O Ministério do Trabalho e algumas Centrais Sindicais divergem dos encaminhamentos da mesa de discussão do Planejamento sobre a questão da unicidade sindical, do imposto sindical e da representatividade. O GT de Negociação Coletiva tem pressa em ver os projetos encaminhados ao Congresso. "A OIT avaliará a implementação da Convenção nos diversos países em março de 2012, se os projetos não forem encaminhados até a data estabelecida, a Convenção corre o risco de perder a eficácia, e o servidor brasileiro ficará sob o jugo do Judiciário, que decidirá sobre greves com base em critérios que não sabemos exatamente quais serão”, afirma Bomtempo.
No entendimento do diretor de Relações Internacionais, João Cunha, não há mais nada a se discutir no GT. “Não há mais tempo para delongar o debate no grupo de trabalho. Agora cabe ao governo a responsabilidade de implementar as diretrizes e regras contidas na Convenção”, diz o diretor.
Duvanier Paiva destacou que a audiência pública deverá ser hostil, pois foi requerida pelas Centrais Sindicais que, ao lado do Ministério do Trabalho, discordam de pontos acordados pelo GT. “Serão apresentadas duas posições do governo durante a audiência pública. É importante lembrar que, muitos dos parlamentares desta legislatura não conhecem as discussões que ocorreram no governo passado e que o requerimento que deu origem à audiência foi apresentado pelas novas centrais sindicais, ou seja, já foram apresentados à Comissão os argumentos contrários ao nosso, o clima, portanto, será de hostilidade”, reiterou o secretário.
Antes da reunião com o secretário, o GT se reuniu na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em Brasília (DF). Neste encontro, definiram que seria cobrado do governo a elaboração do decreto que vai regulamentar a Convenção 151; a questão da participação dos policiais em movimentos grevistas; e o envio à Casa Civil das três minutas de projeto de lei que tratam da regulamentação. No entanto, a reunião acabou por se concentrar nesse último tema.
Sobre o decreto, Duvanier Paiva afirmou que o documento está pronto para ser assinado pela presidente Dilma Rousseff, mas não falou sobre datas. Sobre a questão da participação dos policiais em movimentos grevistas, que é o único ponto pendente no GT, o secretário disse que já há uma proposta de redação alternativa para tratar do tema.