Mobilização: Sindifisco se reúne com Fazenda

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, esteve, na manhã de sexta-feira (23/5), com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli. Durante a reunião, que também contou com a presença do 1º vice-presidente do Sindifisco, Ayrton Eduardo Bastos; da 2ª vice-presidente, Lúcia Helena Nahas; e do representante do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Roberto Machado Bueno, os representantes da entidade receberam informações sobre os itens da pauta reivindicatória dos Auditores Fiscais.

Sobre o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), Caffarelli esclareceu que o documento foi encaminhado pelo Ministério da Fazenda para a Casa Civil. Cláudio Damasceno, por sua vez, disse ter recebido a informação de que já estaria no Gabinete da Presidência da República para assinatura, o que representa um avanço. Porém, o sindicalista demonstrou preocupação para que se resolva o assunto o mais rápido possível, pois, sem o encaminhamento ainda neste mês, poderá ser postergado para o final do ano em virtude das eleições .

Em relação à Indenização de Fronteira, Caffarelli afirmou que a questão está sendo tratada pela Casa Civil e que há a previsão de uma reunião, no próximo dia 28, com representantes da RFB (Receita Federal do Brasil), do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, onde o assunto deverá ser debatido.

Segundo o secretário- executivo do Ministério, a reivindicação relativa ao Bônus de Eficiência foi encaminhada para a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para a análise legal. Concomitantemente, o tema foi encaminhado ao Ministério do Planejamento para a análise do mérito, sendo que o projeto encaminhado pela Receita Federal do Brasil não sofreu alterações no seu teor.

Outro item esclarecido no encontro foi a LOF (Lei Orgânica do Fisco). Cafarelli afirmou que a análise legal do texto está sendo finalizada pela PGFN. Damasceno, então, solicitou uma reunião nos próximos dias para que essa análise, quando encerrada, seja discutida com o Sindicato.

O secretário concordou com a proposta sinalizando que no encontro estarão presentes representantes da Secretaria-Executiva da Fazenda, da RFB, da PGFN e do Sindifisco.

Dias parados – No que diz respeito aos dias parados na mobilização de 2008, de acordo com Caffarelli, a questão já foi tratada com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, que teria sinalizado positivamente sobre o assunto. O secretário se prontificou a entrar em contato com o Ministério Planejamento para o agendamento de uma reunião do Sindicato com Sérgio Mendonça para tratar do assunto, o que deve ocorrer na próxima semana.

Acirramento – Damasceno explicitou a insatisfação da Classe sobre a sinalização de greve a partir do dia 10 de junho. O sindicalista salientou que os pontos abordados pelo secretário representavam avanços importantes em relação a reunião realizada em março. "Na próxima semana, teremos a realização do Conselho de Delegados Sindicais, onde a Classe vai analisar todos os pontos discutidos nessa reunião. Lá, novos encaminhamentos poderão ser deliberados", disse o presidente.

Ayrton Bastos também considerou os avanços importantes, entretanto, cobrou uma definição para o adicional de fronteira, lembrando que a Lei foi aprovada em setembro de 2013 e que os Auditores estão indignados com a demora na regulamentação.

O representante do CDS afirmou ser importante manter o diálogo com o Ministério da Fazenda e relembrou a ocorrência da reunião do CDS na próxima semana.

Aproveitando a oportunidade, Damasceno citou a preocupação do Sindifisco a respeito do PLP 381/14 (Projeto de Lei Complementar), originado do PLS 222/2013 (Projeto de Lei do Senado). A matéria estabelece normas gerais sobre o PAF (Processo Administrativo Fiscal), no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ele fez breve relato do encontro que teve com o presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Otacílio Dantas Cartaxo, sobre a matéria, que tramita em regime prioritário na Câmara dos Deputados e tem pedido de urgência. Segundo Damasceno, a Receita Federal do Brasil é contrária à matéria, assim como o Sindicato, que sequer foi convidado para os debates sobre o projeto.

Também participaram da reunião o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Marcelo de Melo Souza, e o coordenador-geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas do Ministério da Fazenda, Paulo Godoy.