Classe espera defesa do cargo pelos administradores

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) teve acesso a alguns áudios de reunião recente do secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal Jorge Rachid, com os superintendentes de todas Regiões Fiscais em que o administrador demonstra desconforto com a mobilização dos Auditores Fiscais e cobra empenho na arrecadação. Os áudios obtidos são da fala do Secretário da RFB e de alguns dos superintendentes.

O que mais chama a atenção nas conversas é a postura subserviente adotada pelos administradores, mesmo após ouvirem o que pode ser considerada uma ameaça velada sobre possíveis dificuldades orçamentárias para honrar salários compatíveis com as atribuições da Classe.

O secretário cita problemas com a folha de pagamentos em estados e municípios insinuando que o mesmo poderia acontecer com os Auditores Fiscais. "Quando se compara remunerações por exemplo de outras esferas… Nós vemos outras esferas atrasando salários, atrasando remuneração. Nós não podemos fazer a mesma coisa com o Governo Federal", afirma Rachid.

Claramente preocupado com a operação Meta Zero, o secretário cobra empenho na arrecadação. "Muitas coisas estão deixando de serem feitas em outros níveis de governo. (…) especialmente, no que diz respeito a remuneração, nós temos que honrar mês a mês nossa remuneração".

Consultado pelo Sindifisco, o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e, também, da Febrafite (Federação de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupisk, não confirmou tais atrasos nos estados.

Como forma de pressionar os superintendentes, o secretário reforça o argumento destacando a enorme responsabilidade da Receita Federal. "Nossa responsabilidade é muito grande. Nossa responsabilidade como Receita Federal é maior ainda", afirmou.

Pois bem, se o Auditor Fiscal tem grandes responsabilidades, por que o Governo não oferece tratamento compatível com tal responsabilidade? Se é diferente dos demais, logo, o tratamento também deve ser diferenciado.

Após a fala de Rachid, a reunião prossegue com a notória passividade dos superintendentes. É espantosa a posição assumida pela cúpula da Administração da Receita Federal em relação à mobilização dos Auditores Fiscais. Os administradores se apequenam e optam por uma posição de extrema subserviência. Um deles, inclusive, sugere que se conclamem "os colegas para uma grande mobilização em função da arrecadação". Outro assevera que …"a motivação dos servidores é muito grande. Ela está um pouco amortecida por estas questões…" Todos repetem sua confiança no "chefe". Nenhum, entretanto, aponta para a iminente desestruturação do órgão, face à desmotivação dos Auditores Fiscais em vista do atual quadro de desvalorização do cargo.

A DEN entende que a postura adotada pelos administradores é, para dizer o mínimo, lamentável e demonstra o total descompasso entre a Administração e os Auditores Fiscais.

Enquanto isso a AGU (Advocacia Geral da União) defende, em nota, “a união de esforços entre dirigentes, membros, servidores e entidades representativas das carreiras em torno da aprovação de propostas que fortalecem a advocacia pública”. Em que pese algumas afirmações incorretas acerca das competências da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), o órgão defende seu corpo funcional e destaca as reuniões com parlamentares e lideranças do Governo para a apresentação dos pleitos da categoria. O advogado-geral da União instituiu o Comitê de Interlocução da AGU "com o objetivo de auxiliá-lo na concretização das medidas que levarão ao fortalecimento institucional" – de acordo com o site do órgão. Após reuniões com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o advogado-geral acompanhou membros desse comitê em encontro com o ministro do Planejamento, no dia 12 de junho.

Na RFB, ao contrário, a Administração se concentra em criar ameaças e movimentos para desmobilizar os Auditores Fiscais.

Em que mundo de faz de conta vive a Administração da Receita Federal? Esse nível de negação da realidade causa perplexidade!

Não interessa à Classe o discurso de que a situação do país está complicada e deve-se, mais uma vez, fazer a parte de responsabilidade da categoria sem esperar contrapartidas. Já se esperou muito. Os Auditores querem o reconhecimento pela importância que tem e pelo que representam para o país e para o seu equilíbrio orçamentário.

Quanto aos superintendentes, por estarem mais próximos do corpo dos Auditores, é lamentável que se omitam de alertar com toda franqueza o secretário, em ocasião tão propícia, da extensão e da profundidade da mobilização atual. Tal postura só agrava a situação.

A DEN espera que, em oportunidades futuras, os superintendentes retratem com fidelidade a situação, relatando ao secretário aquilo que eles próprios reconhecem nas reuniões com os Auditores e com o Sindicato, ou seja, que é inadmissível a situação atual do cargo, bem como que cobrem firmemente, a exemplo da AGU, o encaminhamento dos pleitos dos Auditores ao Governo Federal.