Secretaria Executiva do MF se propõe a intermediar reunião com Anac

Durante reunião na quarta-feira (14/8), o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, questionou o Sindifisco Nacional sobre os ânimos da Classe ante a Resolução 278/13 da Anac (Agência Nacional de Aviação Cívil), prevista para entrar em vigor nesta quinta-feira (15/8). A referida norma impõe revista pessoal por forças policiais ou por empresa privada a todos os servidores federais aduaneiros e aos Auditores-Fiscais.

O presidente do Sindicato, Pedro Delarue, informou que há uma Plenária Nacional da categoria, agendada para os dias 28 e 29 de agosto, para discutir o assunto. O sindicalista explicou ainda que, no entendimento do Sindicato, não se trata de uma questão de segurança, caso assim fosse, a norma de revista valeria para todos. 

Delarue destacou ainda que o Auditor-Fiscal tem a precedência do livre acesso aos recintos alfandegados e que a RFB (Receita Federal do Brasil) é o órgão competente para determinar quem entra e quem sai do recinto alfandegado, e não a Anac. 

O secretário foi receptivo aos argumentos e se propôs a intermediar uma reunião entre o Sindicato e a Anac para equilibrar a questão. 

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reitera a orientação de que nenhum Auditor-Fiscal deve se submeter à revista pessoal e se, em função da recusa, houver constrangimento para o ingresso no recinto alfandegado, deve ser lavrado termo circunstanciado relatando a ocorrência ao inspetor responsável pela unidade. No caso da necessidade de lavrar o termo circunstanciado, o Sindicato orienta os Auditores a procurarem fazê-lo, preferencialmente, em grupo.