Omissão de superintendente da 8ª RF acirra problemas na Prestes Maia

Fatos pitorescos ocorridos no prédio do Ministério da Fazenda derrubaram de uma vez por todas o argumento da SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração), da GRA/SP (Gerência Regional de Administração São Paulo) e da administração de que o crachá resolveria o problema de segurança no edifício.

Na manhã de 17 de maio, por volta das 8h30, um homem foi detido pela Polícia Militar, após tentar passar pelo aparelho raio-X da portaria de saída do prédio com uma caixa contendo alguns objetos do Ministério da Fazenda. O ladrão conseguiu acessar o prédio, chegando até o 6º andar, após ter obtido na portaria de entrada um crachá de visitante.

Outro fato, este ocorrido em 18 de maio, também mostra a dimensão do problema causado pela SPOA. Dois policiais militares entraram no prédio do Ministério da Fazenda, a fim de verificar sua situação fiscal. Ambos passaram pela porta lateral de acesso, que não está sujeita à apresentação de crachá. O mesmo aconteceu, no mesmo dia, com um militar da Aeronáutica, que igualmente não se submeteu à identificação pelo crachá.

Fica claro que a questão da segurança predial não é a razão que norteia a SPOA e a GRA/SP nas dificuldades que impõem aos Auditores-Fiscais para que acessem a repartição utilizando o documento oficial fornecido pela Receita Federal do Brasil. Diga-se de passagem, até hoje não houve sequer um caso de falsificação ou mau uso da identidade funcional por parte de Auditores para acesso ao prédio.

Enquanto isso, no prédio onde hoje funciona a sede da Procuradoria da Fazenda em São Paulo (que possui catracas para acesso), Procuradores e Auditores-Fiscais que ali trabalham exercem tranquilamente a sua prerrogativa de acesso pela identidade funcional, sem prejuízo algum para a segurança predial.

É evidente, também, que um simples crachá nunca será credencial superior, ou mais segura, que um documento oficial do próprio Ministério da Fazenda, emitido pela Casa da Moeda, com a completa identificação do seu usuário.

Óbvio que não é a segurança a explicação para a confusão causada pela SPOA. A questão é política. O chefe da SPOA simplesmente ignorou o bom senso para atender a “servidores irresignados” com a prerrogativa dos Auditores-Fiscais.

A grande decepção é ver  alguns dirigentes da Receita Federal encamparem essa decisão esdrúxula. E a solução encontrada por eles é mais sem sentido ainda. Ameaçam retirar de outras autoridades fazendárias a sua legítima prerrogativa de entrar no Ministério da Fazenda se identificando com sua carteira funcional, como se isso resolvesse o problema.

Entretanto, nem todos os dirigentes da RFB se comportam dessa forma. Dos chefes de repartições da Receita Federal no Ministério da Fazenda em São Paulo, os dois delegados de Julgamento e o chefe do escritório da Escor (Escritório de Corregedoria) já firmaram por escrito o entendimento de que a identificação funcional é documento suficiente para entrar no prédio. Os delegados de Julgamento, inclusive, pediram oficialmente ao subsecretário de Tributação e Contencioso para interceder no sentido de resolver satisfatoriamente a questão. Outros 70 julgadores das DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) I e II de São Paulo encaminharam documento semelhante ao subsecretário.

Assim, o único dirigente da RFB em São Paulo que ainda admite os argumentos da SPOA é o superintendente da 8ª RF, Auditor-Fiscal José Guilherme Vasconcelos, que insiste na questão da segurança e ainda argumenta que não há exceção para entrada no prédio do Ministério sem crachá, embora os fatos o desmintam.

Deve ficar bem claro que os Auditores não pretendem o nivelamento por baixo, acabando com as prerrogativas de outras autoridades fazendárias. O que os Auditores-Fiscais querem é ver reconhecida a sua prerrogativa de livre acesso, e não retirar a prerrogativa de outras autoridades.

A posição, cada vez mais isolada, do superintendente dentro da administração da RFB em São Paulo, fragiliza a sua imagem perante os Auditores-Fiscais e, de certa forma, retira-lhe a credibilidade. Infelizmente, o superintendente parece não perceber isso.