Relatório confirma caráter político para impedir livre acesso de Auditores

Ao avaliar a segurança no prédio do Ministério da Fazenda, na Avenida Prestes Maia, em São Paulo, a SPOA (Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração) e a GRA/SP (Gerência Regional de Administração São Paulo) concluíram que “com a instalação de câmeras de vídeo digitais de elevada resolução (em oposição às antigas câmeras analógicas de baixa resolução), de equipamentos de informática para gravação, acesso e armazenamento das imagens em níveis elevados de qualidade, com monitoramento realizado na central do edifício houve a redução do número de postos de vigilância, tornando a despesa do contrato compatível com os cortes orçamentários vigentes. […] A avaliação preliminar do impacto da implantação da segurança eletrônica é positiva”.

Essa informação consta na Prestação de Contas Anual – Relatório de Gestão 2009, que conta com a chancela do ministro da Fazenda, Guido Mantega; do secretário-executivo do MF, Nelson Machado; do próprio subsecretário da SPOA, Laerte Dorneles Meliga, e do gerente da GRA/SP, Donizeti de Carvalho Rosa.

Quando trata da questão da segurança do edifício-sede do MF, em São Paulo (pág. 21, iv), o relatório considera que os Auditores-Fiscais assim como os Procuradores da Fazenda Nacional não deveriam utilizar o crachá eletrônico para acessar o prédio. E, mesmo assim, a avaliação do sistema de segurança foi positiva (pág. 22).

O documento ratifica a constatação feita pelo Sindifisco Nacional de que a imposição feita pela SPOA, de que os Auditores usem outro documento de identificação que não suas carteiras funcionais, não tem nada a ver com a segurança predial, mas sim com uma questão política que visa a atender os anseios dos “servidores irresignados”. O que está em discussão é a tentativa de se retirar a autoridade garantida em lei aos Auditores-Fiscais.

Já passou da hora de a RFB (Receita Federal do Brasil) se posicionar de maneira firme contra essa ilegalidade e de o titular da SPOA, Laerte Dorneles Meliga, rever sua determinação em favor do interesse público. Vale ressaltar que a intransigência do subsecretário está impedindo que os Auditores lotados no prédio da Prestes Maia desenvolvam suas atividades na defesa do erário e da sociedade. Desde segunda-feira, mais de 100 Auditores estão impedidos de trabalhar.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) ratifica o entendimento de que a carteira funcional é o único e legítimo documento de identificação das autoridades fiscais da RFB, seja em prédios públicos ou privados. Ninguém pode passar por cima da lei e impor algum tipo de constrangimento aos Auditores-Fiscais no desempenho de suas atribuições.