São José do Rio Preto ganha Observatório Social
A cidade de São José do Rio Preto (SP) ganhou na terça-feira (27/11) um novo instrumento de controle e fiscalização do poder público municipal: o Observatório Social. Em entrevista ao jornal Diário da Região, a Auditora-Fiscal aposentada Elinez Martinez Pellegrino, que vai presidir o Observatório, disse que a ideia é que ele seja mais uma ferramenta no combate à corrupção e ao malfeito. “Vamos acompanhar licitações desde sua publicação até execução do contrato. Se detectarmos alguma coisa, chamamos o gestor para conversar. Se não for corrigido, encaminharemos ao Ministério Público”, explicou.
Profissionais dos mais diversos setores, como advogados, magistrados, contadores, economistas, servidores públicos de diversas esferas de governo, empresários, estudantes e aposentados, se uniram com um único foco e sem viés político-partidário e trabalham para dar transparência às contas públicas nos municípios brasileiros. Atualmente, os Observatórios Sociais estão presentes em 60 cidades de 12 estados.
Histórico – Atos de corrupção motivaram o surgimento, em 2006, do Observatório Social de Maringá (PR), com o objetivo de instrumentalizar a sociedade local na busca da transparência e do zelo na gestão do dinheiro da municipalidade. Em seguida, foi constituído o Observatório Social do Brasil (OSB) que passou a instrumentalizar as iniciativas municipais. Asssim, formou-se uma rede.
Orientações iniciais como os preceitos básicos da Educação Fiscal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação sobre licitações públicas, nivelam os voluntários que avaliam editais, processos, mercadorias e contratos, conferindo a legalidade, a licitude e a concretude plena dos negócios que envolvem a aquisição, com recursos públicos, de produtos e serviços.
Apesar de não terem poder coercitivo como os tribunais de contas ou as controladorias oficiais, os Observatórios assumiram real importância como espaço para o exercício da cidadania, pela condição democrática e apartidária e sempre contribuindo, de forma cada vez mais eficaz, para a melhoria da gestão pública.