Santos recebe visita da Defesa Profissional da DEN
O diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Carlos Rafael da Silva, esteve reunido com os Auditores-Fiscais vinculados à DS (Delegacia Sindical) Santos, na segunda-feira (3/2), para tratar de diversos temas de interesse da Classe, como o andamento da LOF (Lei Orgânica do Fisco), o Bônus de Eficiência, assuntos jurídicos e prerrogativas funcionais.
O sindicalista fez uma explanação sobre a atuação da pasta e se colocou à disposição dos filiados para quaisquer problemas.
Questões relacionadas à prerrogativa constitucional da precedência da Classe sobre os demais órgãos e autoridades, ao livre acesso dos Auditores-Fiscais nos recintos alfandegados e demais localidades, ao porte de arma de fogo e o seu uso ostensivo no combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de entorpecentes, foram temas centrais da reunião na Alfândega.
Também foram abordadas a necessidade de extinção da folha de ponto e de quaisquer formas de controle de presença física indevidamente impostas ao cargo de Auditor que, notoriamente, desenvolve um trabalho intelectual.
Na oportunidade, Carlos Rafael frisou a importância do respeito à garantia legal de livre acesso do Auditor-Fiscal, da inadmissibilidade de se outorgar ao ocupante do cargo tratamento inferior ao conferido às demais autoridades de Estado, e mencionou a relevância de os Auditores-Fiscais, ao serem submetidos a eventuais tratamentos incompatíveis, indignarem-se, e buscarem o Sindicato para possíveis providências.
Participaram ainda da reunião o diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Wagner Teixeira Vaz, a diretora do Plano de Saúde (Unafisco Saúde), Maria Antonieta Figueiredo Rodrigues, o presidente da DS/Santos, Elias Carneiro, além de demais integrantes da DS santista.