Diretoria defende discussão sobre fechamento da DRJ
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está reforçando a luta dos Auditores-Fiscais de Santa Maria (RS) contra o fechamento da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) na localidade. A Diretoria não só apoia o Manifesto elaborado pelos servidores da cidade gaúcha sobre o assunto, como entrará em contato com a administração para agendar uma data para a entrega do documento pessoalmente ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo.
Assim como os Auditores-Fiscais lotados em Santa Maria, a DEN entende que a situação não é razoável uma vez que, de acordo com informações disponíveis até o momento, a necessidade de transferir DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superiores) para viabilizar a criação da Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes) Belo Horizonte (MG) foi o aparente motivo para o fechamento da Delegacia.
No Manifesto, os servidores destacam que "a necessidade de DAS para viabilizar uma Delegacia de Fiscalização jamais deveria ser motivo para a extinção de uma Delegacia de Julgamento, pois a lógica diz que aumentará a demanda por julgamento administrativo".
Como opção à medida, os servidores da RFB em Santa Maria elaboraram alternativas, explicitadas no Manifesto a ser entregue ao secretário, para viabilizar a criação da Demac/BH e a continuidade do relevante trabalho desenvolvido pela DRJ no interior gaúcho. E chama atenção para o prejuízo que é a centralização do julgamento nas capitais, pois isola cada vez mais as unidades descentralizadas da RFB.
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, conversou nesta quarta-feira (1º/9) com o subsecretário de Tributação e Contencioso da RFB, Auditor-Fiscal Sandro de Vargas Serpa, sobre o assunto. Serpa informou que esteve na DRJ para esclarecer os fatos, mas que a decisão já estaria tomada. Ele disse também ao sindicalista que, apesar disso, os julgadores da Delegacia local poderão escolher entre permanecer na região com um mandato pró-tempore, renovável automaticamente, ou ser removidos de ofício para a DRJ de Porto Alegre.
Apesar da manifestação do subsecretário, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) discorda da iniciativa de extinguir uma unidade para criação de outra e continuará despendendo todos os esforços para reverter à decisão.