Saiu no DOU: Michel Temer comunica envio de PL ao Congresso

Por Direção Nacional Em 22/07/2016

Na edição do DOU (Diário Oficial da União) da sexta-feira (22/7), foi publicado despacho do presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), no qual, por meio da mensagem nº 415, encaminha ao Congresso Nacional o texto do PL (Projeto de Lei) que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências".

Até o momento, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) não foi comunicada oficialmente sobre o teor do PL. Tão logo o Sindifisco Nacional obtenha o documento, será realizada uma análise e dada publicidade do texto a toda a Classe.

Leia aqui a mensagem publicada no DOU.