Delegacias Sindicais têm até dia 31 para aderir à assembleia telepresencial

Termina no próximo dia 31 o prazo para que as Delegacias Sindicais façam a opção, no Portal de Serviços, pelo uso das ferramentas tecnológicas para a realização de reuniões telepresenciais nas assembleias da classe. Encerrado o prazo, apenas as DS que tenham optado pela ferramenta poderão ofertar aos seus respectivos filiados o acesso remoto às deliberações.

Até o momento, quase 70% das DS já confirmaram a opção. A Direção Nacional publicou matéria com um vídeo explicativo mostrando como vão funcionar as reuniões. Aprovada em Assembleia e no CDS, a medida visa ampliar os canais de participação dos Auditores-Fiscais nas deliberações da classe.

Após o término do prazo, a Direção Nacional irá aferir o nível de adesão e programar a logística com as Delegacias Sindicais optantes para treinamento daqueles que irão operar os sistemas e aplicativos. Confira aqui se a sua Delegacia Sindical já fez a opção. Caso a opção não seja feita até o dia 31 deste mês, a DS poderá aderir até dia 30 de setembro de 2020 para usar os sistemas a partir de 2021.

 

Assembleia telepresencial: prazo para adesão de DS termina dia 31

Com menos de 15 dias após o último CDS, quase metade das Delegacias Sindicais já aderiu às assembleias telepresenciais e poderá utilizar, a partir de 2020, a nova ferramenta que permite o debate e a votação de propostas de maneira remota. O objetivo é fortalecer o caráter democrático das decisões da classe e garantir uma participação mais efetiva dos filiados. A possibilidade de adesão à ferramenta para o ano 2020 fica disponível até o próximo dia 31 e deve ser feita no Portal de Serviços do Sindifisco Nacional pelos presidentes das DS.

O uso dessa tecnologia nas deliberações da classe foi aprovado na Assembleia Nacional do dia 25 de setembro. Na oportunidade, 70% das Delegacias Sindicais manifestaram a vontade de ampliar a representatividade das decisões tomadas pelos Auditores. Dessa forma, foi levado ao CDS realizado em São Paulo, no período de 26 a 28 de novembro, a apreciação do regulamento das reuniões telepresenciais. O regulamento foi aprovado por 83% dos delegados presentes à votação da matéria. Na ocasião, representantes de 30 delegacias assinaram de pronto o termo de adesão, e, aos poucos, outras DS estão formalizando a opção no Portal de Serviços.

As delegacias que fizerem a opção pela assembleia telepresencial não terão nenhum custo e vão continuar realizando as reuniões presenciais. Nas reuniões presenciais, a DS que aderir poderá contar com mais uma facilidade: usar o aplicativo que já é utilizado no CDS para a contabilização dos votos dos presentes. As Delegacias Sindicais que optarem pelo uso da plataforma digital, ao ampliar a forma de participação, permitirão que filiados que moram em cidades onde não existe representação ou que tenham dificuldade para se deslocar até o local da assembleia, por qualquer que seja o motivo, possam opinar nas decisões, dando mais representatividade ao que é deliberado.

Procedimento – Para aderir à ferramenta, os presidentes das DS precisam apenas acessar o Portal de Serviços. Na página principal, há um banner de cor verde. Ao clicar nele, será aberto o termo de adesão, no qual deverá ser assinalada a opção de concordância. Feito isso, a DS fica, automaticamente, relacionada entre aquelas que, a partir do próximo ano, vão receber toda a infraestrutura tecnológica da Direção Nacional e participarão dos treinamentos.

Por meio de um vídeo (assista abaixo), o diretor-secretário do Sindifisco, Paulo Roberto Ferreira, está esclarecendo aos filiados como vão funcionar as assembleias, de modo a ampliar a participação nas questões que afetam diretamente os Auditores, democratizando as definições de rumos do sindicato.

“Com o uso de mais essa ferramenta, vamos aumentar a participação e dar representatividade aos nossos processos de tomada de decisão. Precisamos sair das decisões de poucos para muitos e caminhar para as decisões de muitos para muitos”, defende Paulo Roberto.

O uso da nova ferramenta vai impactar diretamente na participação de 3.300 Auditores que hoje estão impossibilitados de votar por estarem nas 1.200 cidades onde o Sindifisco não tem representação. Portanto, é importante que os filiados falem com o presidente e com as diretorias de suas respectivas DS para que eles façam a adesão às assembleias telepresenciais.

As Delegacias Sindicais que não fizerem a opção até o dia 31 de dezembro só poderão optar no próximo ano, para utilização da assembleia telepresencial em 2021. 

 

 

DS têm até dia 31 para aderir à assembleia telepresencial

Delegacias Sindicais de todo o Brasil têm até o dia 31 de dezembro para formalizar a adesão às assembleias telepresenciais em 2020. A nova ferramenta foi aprovada por 57 Delegacias Sindicais, cerca de 70% do total, em Assembleia Nacional realizada no dia 25 de setembro. Aprovado pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS), ocorrido entre os dias 26 e 28 de novembro, em São Paulo (SP), o regulamento pode ser acessado neste link. 

A nova ferramenta foi proposta pela Direção Nacional com o objetivo de ampliar a participação dos Auditores-Fiscais nas assembleias, que hoje alcança apenas 12% da participação dos filiados. O projeto foi apresentado pelo diretor-secretário do Sindifisco Nacional, Paulo Roberto Ferreira, durante o CDS. 

Ele observou que cerca de 3,3 mil Auditores-Fiscais residem em cidades que não possuem Delegacia Sindical ou qualquer outra representação da entidade. Outros possuem impedimentos de ordem pessoal, profissional ou logística. “Precisamos aumentar a representatividade e a participação nas deliberações, aliando a qualidade dos debates à praticidade da vida moderna”, disse ele.

A assembleia telepresencial será realizada através da ferramenta Zoom, aliada à plataforma do sindicato, garantindo segurança e acessibilidade aos participantes. O regulamento teve 40 votos favoráveis, cinco abstenções e três votos contrários.

As Delegacias Sindicais que optarem pela ferramenta podem formalizar o pedido enviando à Direção Nacional o termo em anexo ao regulamento assinado ou confirmar a opção por meio de formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços. É importante essa formalização para que o Sindifisco possa garantir adequação da logística, da previsão financeira, dos treinamentos, dos cadastramentos no sistema e outras providências necessárias ao bom uso da ferramenta.

“Cabe ao presidente ou representante da Delegacia Sindical formalizar o termo de adesão. Esse é o principal requisito para que os filiados da respectiva Delegacia Sindical tenham acesso à plataforma digital”, explica Paulo Roberto.

Encerrado o prazo de adesão, a Direção Nacional irá realizar uma capacitação, já no início do próximo ano, com os representantes das Delegacias Sindicais, assim como garantir todo o suporte necessário para eficiência, transparência e segurança no uso da modalidade, sem custos para as delegacias optantes. Para os anos seguintes, a opção pelo uso da ferramenta poderá ser formalizada até 30 de setembro do ano antecedente. 

 

 

CDS aprova regulamento de assembleias telepresenciais

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprovou nesta quarta (27) a regulamentação das assembleias telepresenciais, cuja implementação foi aprovada pelos Auditores-Fiscais em Assembleia Nacional do dia 25 de setembro. A proposta de regulamento apresentada pela Direção Nacional foi aprovada com 40 votos a favor, três contrários e cinco abstenções.

Ao oferecer às Delegacias Sindicais a opção de realizar assembleias telepresenciais, sem prescindir das assembleias realizadas nos moldes atuais, a ideia é ampliar a participação de milhares de Auditores que atualmente encontram-se excluídos de todos os processos decisórios do Sindifisco Nacional.

O diretor secretário do sindicato, Paulo Roberto Ferreira, fez uma detalhada exposição sobre as assembleias telepresencias, que serão viabilizadas a partir do uso de uma ferramenta de teleconferências, a um custo zero para as DS. Ele explicou que a proposta da Direção Nacional está respaldada em dois pareceres jurídicos (veja abaixo) que atestam a legalidade dessa nova modalidade de realização de assembleias.

Parecer Interno n° 105/2019

Parecer Interno Substitutivo nº 106/2019

Para dimensionar a relevância de abrir esse canal de participação, Paulo Roberto argumentou que questões importantes para a classe, como entrega de cargos, deflagração de greves e acordos salariais, foram decididas em assembleias com baixa participação e, na prática, não foram implementadas. “Tivemos decisões de poucos para muitos. Agora, queremos decisões de muitos para muitos”, afirmou.

Ele citou a última greve como exemplo prático do que estava dizendo. “Éramos 9 mil ativos e apenas 1.037 filiados aderiram à greve. Dessa forma, é impossível fazer pressão”, avaliou. De acordo com o diretor secretário, as assembleias nacionais atualmente têm, em média, participação de cerca de mil Auditores. “São 10% decidindo a vida de 90%. A chance de envolvimento é nula”, argumentou.

Paulo Roberto também destacou que um total de 3.300 filiados estão impossibilitados de participar das decisões das assembleias, porque residem em 1.200 cidades onde não existem Delegacia Sindical ou representação do Sindifisco Nacional. Para além dessa questão de moradia, falou ainda do caso dos Auditores que, mesmo residindo em lugares com DS, têm dificuldade de deslocamento, seja por causa do trânsito, por estarem no teletrabalho, por serem aposentados. “Por que esses colegas não podem participar das decisões? O mundo mudou e precisamos mudar com ele”, afirmou.

Pelo regulamento aprovado, as Delegacias Sindicais que optarem pelo uso da ferramenta já em 2020 precisam fazer essa opção até o dia 31 de dezembro pelo Portal de Serviços. Nos anos seguintes, a escolha para usar a ferramenta deverá ser manifestada até o dia 30 de setembro de cada ano.

Feita a adesão pela DS, cada um de seus filiados precisa apenas ter acesso à internet e ter um computador ou smartphone. No momento da assembleia, o filiado vai manifestar se participará da discussão presencialmente ou por meio do aplicativo. O sistema, que é bem parecido com o usado no CDS, está programado para fazer um cruzamento de dados a fim de evitar duplicidade de votos. Caso se observe que o filiado votou tanto presencialmente quanto pela ferramenta, será considerado o voto presencial.

As DS terão autonomia para definir os horários e a forma de instalação das assembleias. As reuniões presenciais e as telepresenciais poderão ser simultâneas ou não, conforme escolha da delegacia. Os filiados que estarão participando de forma remota também terão direito a se manifestar, como acontece presencialmente.

Questionamentos – Diante de muitos questionamentos de delegados sobre a competência do CDS para deliberar a pauta, Paulo Roberto, além de demonstrar não haver desrespeito ao estatuto da entidade, destacou que decisões tão importantes quanto as assembleias telepresenciais, como o fundo Conaf e o compartilhamento de recursos do sindicato com a Receita, foram tomadas no âmbito do colegiado.

O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, lamentou que representantes de delegacias de oposição – algumas delas contrariando suas bases que aprovaram as assembleias telepresenciais – tenham se retirado da discussão do tema e da votação do regulamento, sem sequer assistir à apresentação sobre o uso da ferramenta.

“Infelizmente, o nosso sindicato continua permeado com essa política de grupo, por uma oposição marcada por ser sempre do contra. Era contra o voto eletrônico, era contra o voto por correspondência, quando era conveniente. Sempre é contra a qualquer tipo de modernidade em relação à forma de administrar o nosso sindicato e à forma de as pessoas se expressarem nas assembleias. Isso é muito triste”, analisou Kleber.

“Discutimos aqui o direito de o filiado mesmo estando fisicamente afastado da sua DS participar das decisões do sindicato”, completou o diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção. 

 

 

 

 

Paridade e votações não presenciais serão pauta da Assembleia Nacional

Auditores-Fiscais de todo o país estarão reunidos em Assembleia Nacional nesta quarta (25) para deliberar sobre assuntos de suma importância para a classe, como resgate da paridade entre ativos e aposentados, assembleias não presenciais e utilização do fundo de mobilização para defesa do cargo.

O primeiro indicativo propõe que o resgate da paridade seja tratado como prioridade na regulamentação do Bônus de Eficiência, no âmbito do Executivo ou no Congresso Nacional. A Direção Nacional reafirma seu compromisso de campanha de lutar para que essa distorção seja corrigida, pondo fim à “escadinha” definida pela Lei nº 13.464. A Direção e o Conselho de Delegados Sindicais recomendam a aprovação da proposta.

Os filiados também serão consultados sobre a destinação de 30% das receitas extraordinárias do Fundo Honorários de Sucumbência da ação dos 28,86% para as Delegacias Sindicais empregarem nas demandas específicas de cada localidade. A Direção Nacional e o CDS também encaminham voto favorável a esse item.

No indicativo 3, os Auditores serão questionados sobre o ponto eletrônico definido pela Portaria ME nº 371/2019. A ideia é que a classe não se submeta a esse controle e permita à Direção Nacional ingressar com ação judicial caso a administração da Receita use da coação para obrigar os Auditores. A Direção Nacional entende que este tipo de limitação não se aplica às atividades intelectuais como as que os Auditores-Fiscais desempenham. Diante disso, Direção e CDS encaminham favoravelmente à proposta.

Diante da baixa adesão aos indicativos aprovados na última assembleia que definiam a entrega de trabalhos e cargos como resposta aos ataques contra o cargo e à Receita, a Assembleia Nacional desta quarta deverá decidir sobre a substituição das propostas por novas ações. A ideia aprovada no CDS é que, em vez de entregar cargos e trabalho, a classe ingresse com ação judicial para contrapor duas situações: o compartilhamento, com o TCU, dos nomes dos Auditores que fiscalizaram agentes públicos e a decisão do STF de afastar dois Auditores. As duas medidas deverão ser submetidas ainda a estudo de viabilidade da Diretoria de Assuntos Jurídicos.

Além disso, sendo aprovado o indicativo 4, os Auditores avalizam a realização de reuniões entre a Direção Nacional e as DS para tratar da regionalização e da reestruturação nas cinco novas superintendências, bem como a realização de campanha nas redes sociais em defesa da Receita Federal. A Direção nacional e o CDS encaminham pela aprovação da proposta

O quinto indicativo propõe a implementação de assembleias não presenciais para deliberação de assuntos da classe, como forma de garantir uma participação cada vez mais representativa dos Auditores. A proposta também visa acompanhar as constantes mudanças na sociedade e na rotina de trabalho da Receita, que exigem uma adequação e reformulação das formas de atuação das entidades representativas para garantir, de fato, a defesa dos direitos de seus filiados.

A reestruturação do órgão e o teletrabalho, por exemplo, são algumas novidades que têm esvaziado as repartições, o que se reflete na participação dos Auditores nas assembleias. Atualmente, a média de presença é de 12%, o que torna as decisões pouco efetivas. Portanto, o indicativo 5 propõe a realização de assembleias não presenciais, garantindo a autonomia das Delegacias Sindicais, conforme explica o vídeo que está sendo divulgado pela Direção Nacional que apoia a aprovação da proposta.

O indicativo 6 pede autorização dos filiados para a utilização dos recursos do Fundo de Mobilização para o reforço do trabalho parlamentar em defesa da classe. Com a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária e a PEC Paralela em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, é necessária a contratação de uma defesa qualificada. Por isso, a Direção Nacional encaminha a aprovação do indicativo.

Os locais e os horários das assembleias serão divulgados pelas Delegacias Sindicais. Leia as considerações e os indicativos, assim como o anexo disponibilizado pela Direção. Fique atento e participe.