Conheça o trabalho do Sindifisco a respeito da ação do PCCS

Considerando-se as últimas informações sobre a condenação em custas processuais e litigância de má-fé dos filiados participantes da ação do PCCS do estado de São Paulo, segue relato sobre a atuação do Sindifisco Nacional, com a finalidade de evitar novas decisões judiciais contrárias aos filiados e, ainda, para tentar reverter as decisões já existentes.

Na quinta-feira (4/4), o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Behrens Franca, e a advogada-gerente do Departamento Jurídico, Priscilla Baccile, estiveram no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e conversaram com o desembargador Jomar Luz de Vassimon Freitas, relator dos Agravos de Petição que foram julgados de forma desfavorável aos filiados, demonstrando a necessidade de o Judiciário deferir o pedido de gratuidade de justiça dos exequentes, diante dos valores exorbitantes das custas processuais, que comprometerão a sobrevivência de suas famílias.

Foi argumentado que não houve má-fé dos exequentes ao proporem a execução, e que não houve dano ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que motivasse a condenação dos exequentes à indenização de 20% sobre valor da causa. Além disso, os representantes da Diretoria de Assuntos Jurídicos estiveram também com a procuradora Arlete Gonçalves Muniz, que responde pelo INSS nas execuções, pois o pedido de litigância de má-fé foi do próprio Instituto, a fim de demonstrar que os filiados não tiveram má-fé ao proporem as execuções, pois entendiam que o adiantamento pecuniário (PCCS) era devido em dois períodos distintos, motivo pelo qual alguns propuseram duas ações judiciais, uma, na Justiça do Trabalho e, outra, na Justiça Federal.

Foi solicitado que a AGU (Advocacia Geral da União) não continuasse a requerer a litigância de má-fé; contudo, a procuradora afirmou que não houve discernimento dos exequentes ao ajuizarem as ações. Muniz orientou que seria recomendável a renúncia nos processos que, ainda, não têm sentença.

Nesta segunda-feira (8/4), o advogado do Departamento Jurídico Rodrigo Cartafina acompanhará a filiada Margarida Lopes de Araújo até o gabinete da juíza do Trabalho Carolina Menino Ribeiro da Luz, onde conversarão sobre as consequências de eventual desistência/renúncia dos filiados que ainda não tiveram a sentença prolatada.

O Sindifisco Nacional está agindo ativamente para tentar reverter a situação desfavorável aos filiados, seja analisando as estratégias do advogado, patrono da ação, seja atuando junto ao Poder Judiciário e outros órgãos competentes, e tem trabalhado incessantemente desde que o advogado Darlan Barroso o comunicou sobre essas maléficas decisões judiciais.