Saiba mais sobre os próximos passos do concurso público para Auditor-Fiscal

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a autorização para realização de concurso público com 230 vagas para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – clique aqui para ler a notícia do Sindifisco. De acordo com a Portaria SEDGG/ME Nº 5.348/2022, o prazo para a publicação do edital para o concurso externo é de até seis meses e o prazo entre a publicação do edital e a realização do concurso externo será de no mínimo dois meses. A expectativa é de que as provas aconteçam ainda neste ano de 2022, com posterior curso de formação de 60 dias para o cargo de Auditor-Fiscal e nomeação em meados de 2023.

Como já afirmado, o Sindifisco Nacional alerta que a autorização do concurso não é suficiente para considerar que esse item da pauta prioritária da categoria foi atendido e continuará acompanhando de perto todas as definições relacionadas ao concurso interno de remoção, ao concurso externo, bem como as relacionadas ao curso de formação e à posse dos novos Auditores-Fiscais. Os Auditores que quiserem contribuir na discussão sobre as regras a serem aplicadas ao concurso de remoção podem se voluntariar pelo e-mail estudostecnicos@sn.org.br.

Histórico

Desde que assumiu a gestão em janeiro, a realização do concurso foi tratada como uma prioridade pela Direção Nacional. Uma das primeiras medidas da atual gestão foi propor aos filiados a inclusão do concurso público na pauta oficial da mobilização, o que foi aprovado na Assembleia de 12 de janeiro. Desde então, a Direção vem cobrando a recomposição dos quadros de Auditores junto à imprensa, à administração da Receita, ao Ministério da Economia e inclusive via Legislativo, fazendo com que a demanda alcançasse as mais altas esferas do Executivo.

No dia 13 de janeiro, a Direção Nacional levou o pleito diretamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, e ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani, em uma reunião que também contou com a participação do secretário da Receita Federal, Auditor-Fiscal Julio Cesar Vieira Gomes. Durante a reunião de mais de duas horas, o ministro Guedes manifestou seu entendimento de que aquele não seria o momento adequado para a regulamentação da Lei 13.464/17, apesar de todas as argumentações colocadas pelos representantes do Sindifisco.

No entanto, questionado pela 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre, sobre a questão do concurso público, alertado sobre a grave redução do quadro de Auditores desde o último concurso e cientificado de toda a problemática que a ausência de concurso provoca para o órgão (déficit de pessoal, questão das fronteiras e etc.), o ministro se disse convencido e se comprometeu a buscar uma solução para esta questão. De imediato, orientou o secretário especial de Desburocratização e demais presentes a trabalhar pelo andamento dessa pauta.

No dia 21 de fevereiro, o secretário da Receita Federal publicou notícia na intranet informando que, conforme autorização de Paulo Guedes, a convocação do concurso deveria ser efetivada até o fim de março, promessa que não se cumpriu. Mas a pressão não parou. Graças à mobilização da categoria que vem impactando não só a Aduana, como também o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), todas as equipes de Tributos Internos, as equipes especializadas, enfim, toda a Receita Federal, o pleito pelo concurso público teve um avanço concreto.

Apesar da política equivocada de pessoal atualmente em vigor, o concurso vai possibilitar que finalmente os Auditores-Fiscais que estão há anos nas fronteiras tenham a oportunidade de remoção. Contudo, além do número insuficiente de vagas, é preciso que todos os envolvidos redobrem os esforços para garantir o atendimento dos outros dois itens prioritários da pauta dos Auditores: recomposição do orçamento e regulamentação da Lei 13.464/2017. A hora é de manter o movimento forte e de intensificar a cobrança, sobretudo por uma atuação decisiva da administração da Receita, a fim de garantir os demais pleitos e fazer valer a importância do órgão e do cargo para o Estado brasileiro.