Sabatina e pautas no Congresso são destaque do trabalho da DAP

O evento teve repercussão na mídia e no Congresso Nacional. Diversos deputados e senadores prestigiaram as entrevistas de seus correligionários, com o convite, a recepção e o acompanhamento dos diretores da DAP (Diretoria de Assuntos Parlamentares), Devanir Oliveira e Maíra Giannico.

Na plateia, entre outros, revezaram-se os deputados federais Gilberto Nascimento (PSC-SP); Leonardo Quintão (MDB-MG); Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Major Olímpio (PSL-SP); Alice Portugal (PCdoB-BA); Jô Moraes (PCdoB-MG); Orlando Silva (PCdoB-SP); Ricardo Trípoli (PSDB-SP); Izalci Lucas (PSDB-DF); e o Deputado Distrital Chico Leite (PT-DF).

Segundo a diretora Maíra Giannico, os Auditores Fiscais tiveram a oportunidade de conhecer e avaliar a proposta de cada pré-candidato sobre vários assuntos, como as Reformas Tributária e Previdenciária. Mas a ocasião, também, foi um grande momento para que as ideias da Classe fossem apresentadas a cada político.

“O nosso objetivo foi mostrar a cada pré-candidato, e aos parlamentares presentes, as propostas para a melhoria do sistema tributário nacional. A intenção do Sindifisco é que a ideia da justiça fiscal seja incorporada aos programas de governo desses candidatos. Assim, a tributação de lucros e dividendos, a atualização da tabela de Imposto de Renda, bem como outras sugestões, passam a ser uma consequência lógica”, disse.

Para reforçar essas medidas, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) entregou a cada pré-candidato um estudo de autoria do Sindifisco intitulado “Sistema tributário: diagnóstico e elementos para a mudança”. O material completo, de 108 páginas, pode ajudar os candidatos na elaboração de propostas para o país. 

Além da sabatina, durante a semana, a DAP também centrou esforços em outros assuntos de interesse da Classe. Em reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, houve nova tratativa para a regulamentação do bônus de eficiência. No Congresso, temas relevantes para a categoria foram acompanhados atenciosamente pela Diretoria como os PL6094/2013, PL 1572/2011 e o PLP 329/2016.

Agenda – O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, a diretora da DAP, Maíra Giannico, o coordenador em exercício do CNM (Comando Nacional de Mobilização), Auditor Fiscal Levindo Jorge, e o presidente da DS (Delegacia Sindical) Mato Grosso do Sul, Fábio Galiza, se reuniram, na quarta-feira (6/6), com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no gabinete do senador Waldemir Moka (MDB/MS).

Na oportunidade, o presidente do Sindifisco levou a Marun e ao senador a necessidade da publicação do texto da regulamentação do Bônus de Eficiência, que está pronto para a assinatura do Presidente da República, na Casa Civil, desde março. Marun, por sua vez, relatou as dificuldades políticas enfrentadas pelo governo na discussão sobre o tema junto ao Congresso Nacional. Por outro lado, o Sindifisco pôde esclarecer alguns aspectos sobre a regulamentação do Bônus via decreto a Marun. O ministro reafirmou o entrave político, ouviu atentamente o posicionamento do Sindifisco, concordou com a necessidade de cumprimento do acordo e se comprometeu a fazer uma interlocução junto ao ministro Eliseu Padilha. (Confira aqui a matéria)

“O grande ganho desse encontro foi o compromisso de Marun para intermediar o agendamento de uma nova reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O encontro com o Padilha estava previsto para ocorrer há quinze dias, e foi cancelado justamente por conta da greve dos caminhoneiros”. enfatizou a diretora da DAP, Maíra Giannico.

PL 6094/13 – Com relação ao PL (Projeto de Lei) 6094/2013, que, entre outros pontos, propõe alterações na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, os diretores da DAP conseguiram a aprovação de requerimento para a realização de Audiência Pública, com a participação do Sindifisco Nacional, que ocorrerá na CFT (Comissão de Finanças e Tributação). A data da reunião será definida em breve.

O projeto foi idealizado pelo Sindifisco Nacional, no âmbito da Campanha do Imposto Justo, e apresentado pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). Na audiência, o Sindifisco apresentará as injustiças provocadas pela defasagem da tabela do Imposto de Renda, e demais medidas para a promoção da justiça fiscal. Com a edição da Lei 9.249/95, a partir de 1996 até o ano de 2001 não houve atualização nos índices. As faixas foram atualizadas apenas uma vez, após 2001, em apenas 17%: insuficiente para acompanhar a inflação. O PL 6094 original incluía, também, a tributação de lucros de dividendos, da remessa de lucros ao exterior, dentre outros.

PL 1572/11 – Outro assunto em destaque foi o PL 1572, que propõe a criação do Código Comercial. A DAP fez gestões junto ao presidente da Comissão Especial, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), ao autor do projeto deputado Vicente Cândido (PT-SP) e ao autor de um dos votos em separado, deputado Augusto Coutinho (SD/PE) para a alteração do texto do relator deputado Paes Landim (PTB/PI).

A votação do relatório foi marcada para o dia 19/06. A principal preocupação da DAP está em proteger a atuação dos Auditores Fiscais de possíveis óbices à atividade, como, por exemplo, a necessidade de aviso prévio à empresa sobre a fiscalização.

PLP 329/2016 – A DAP também concentrou esforços no PLP (Projeto de Lei Complementar) 329/2016, que visa incluir a fiscalização tributária de forma “prioritariamente orientadora” quando se tratar de microempresas e empresas de pequeno porte. Na quarta-feira (6/6), foi lido o relatório apresentado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS), mas houve pedido de vista pelo deputado João Paulo Kleinubing (DEM-SC).

Os Auditores Fiscais voluntários do trabalho parlamentar, sob orientação dos diretores da DAP, fizeram um trabalho junto aos membros da Comissão de Finanças e Tributação para a reversão do quadro. (Confira aqui a carta entregue aos parlamentares)

A DAP já havia encaminhado aos parlamentares um estudo técnico destacando que o PLP 329 pode induzir a um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, obstruindo os objetivos da tributação e, consequentemente, da atuação republicana do Estado.

“O PL 1572 e o PLP 329 apresentam dispositivos que trazem insegurança jurídica para o exercício do cargo dos Auditores Fiscais. Infelizmente, estes dois projetos somam-se a diversos outros que promovem de ataques à Administração Tributária, os quais temos trabalhado para neutralizar no Congresso Nacional. Porém, o Sindifisco Nacional envidará todos os esforços para impedir que essas ameaças prosperem”, finalizou o diretor da DAP, Devanir Oliveira. 

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