Jucá defende rapidez no envio de proposta salarial
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu, nesta segunda-feira (18/7), no gabinete em Boa Vista (RR), a vice-presidente do Sindifisco Nacional, Maria Cândida Capozzoli, e a diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Maíra Giannico.
A reunião foi agendada pela DS (Delegacia Sindical) Roraima e contou ainda com a participação do delegado da DRF-RR (Delegacia da Receita Federal de Roraima), Auditor Fiscal Omar de Souza Rubim Filho, do presidente da DS-RR (Delegacia Sindical de Roraima), Samuel Pereira de Almeida Junior, do Auditor Fiscal André Luiz Spagnuolo Andrade, além de outros 5 dos 27 Auditores Fiscais que atualmente exercem suas atividades no Estado. Além de Boa Vista, a DRF também abrange as unidades de Pacaraima (zona aduaneira de fronteira com a Venezuela), de Bonfim (fronteira com a Guiana Inglesa) e o aeroporto da capital.
A vice-presidente do Sindifisco iniciou a reunião fazendo um histórico sobre a negociação salarial dos Auditores Fiscais, que se estendeu por quase um ano, e explicou que após a aprovação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 01/2016, que previa a dotação orçamentária para o reajuste da categoria, não havia qualquer empecilho para o encaminhamento do PL (Projeto de Lei) ao Congresso. Entretanto, o projeto saiu do Ministério do Planejamento para a Casa Civil somente na última sexta-feira (15/07), após muita pressão dos Auditores, com a intensificação do movimento de paralisação em todo o pais, inclusive com a parada da aduana e entrega de cargos.
Apesar do encaminhamento para a Casa Civil, dado como uma vitória pelo senador, que disse inclusive ter feito gestões junto ao Planejamento para que isso ocorresse, as diretoras salientaram que a categoria não aceitará qualquer alteração dos termos previstos no acordo.
"Demoramos muito tempo para fechar um acordo com o governo e não iremos permitir que sejam incluídos pontos estranhos ao documento assinado em 23/03", enfatizou Maria Cândida.
As diretoras ressaltaram ainda a forma de envio da proposição ao Congresso Nacional: a única forma de se respeitar o prazo previsto no acordo (folha de agosto de 2016, com efeitos financeiros em 01/setembro), seria através de uma Medida Provisória (MP). A MP tem efeito imediato a partir da data de sua edição, o que nem um PL com caráter de urgência conseguiria suprir.
"Desrespeitar o prazo de agosto é também uma forma de descumprir o acordo. Isso abalará ainda mais a credibilidade do governo, não só com a categoria, mas também nacional e internacionalmente", reforçou Maíra Giannico.
O senador escutou o pleito e concordou com as informações colocadas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). Ao final, foi pedido ao parlamentar uma intervenção junto ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, com o agendamento de uma reunião que contasse com a participação do Sindifisco Nacional. Jucá infomou que, ao invés de uma reunião, faria uma intervenção direta junto ao ministro e falaria também com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O senador estará em Brasília no final da semana e irá receber a DEN (Diretoria Executiva Nacional) novamente para os próximos encaminhamentos.
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