DEN mostra preocupação com mudanças planejadas para a 7ª RF

No começo deste ano, a Superintendência da 7ª Região Fiscal enviou um “notes” (documento eletrônico de comunicação interna) para os servidores cariocas informando que será realizada uma reestruturação nas unidades de tributos internos no município do Rio de Janeiro. Serão extintas a Derat (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária), a Deinf (Instituições Financeiras) e a Defis (Fiscalização). Em seus lugares surgirão a Degran (Delegacia de Grandes Contribuintes), a Delegacia I (Centro-Leste) e a Delegacia II (Norte-Oeste).

A Degran funcionará num prédio próximo ao Paço Imperial, no centro do Rio de Janeiro; a Delegacia I, no prédio do Ministério da Fazenda, também no centro; e a Delegacia II, na zona oeste do Rio – na Barra da Tijuca, Recreio ou Jacarepaguá, em local a ser definido.

Na nota enviada, a superintendência informa que os servidores lotados na Derat, Defis e Deinf, excluindo-se aqueles lotados nos CAC (Centros de Atendimento aos Contribuintes), terão de 18 de janeiro a 12 de fevereiro para manifestar sua intenção de lotação nas três novas delegacias, indicando sua prioridade. A escolha será feita por meio da intranet da 7ª RF.

A opção, no entanto, não vinculará a Administração ao local escolhido. “Esclarecemos não se tratar de um processo de remoção, mas apenas de uma pesquisa preliminar sobre a intenção de lotação dos servidores das Delegacias que serão reestruturadas, não vinculando a Administração”, afirma o “notes”.

Além do fato de alguns outros experimentos na Casa terem tido efeitos desestruturantes, preocupam os servidores lotados na Derat, Deinf e Defis os critérios que serão usados nessa transferência. “É preciso que a administração estabeleça critérios e que eles sejam claros. Caso contrário, alguns servidores poderão ser beneficiados em detrimento de outros, que seriam, assim, transferidos para locais distantes de suas casas”, alerta o Auditor-Fiscal Armando Sampaio, lotado na Defis.

Por outro lado, ainda não restou claro como será tratada a situação daqueles que obtiveram sucesso no concurso de remoção realizado recentemente. “Depois de participarem de um processo concorridíssimo, esses servidores correm o risco de ter de passar por outra seleção”, ressalta Sampaio.

Outra preocupação dos servidores é quanto às condições dos prédios para onde serão transferidos. De fato, com a precipitação dos acontecimentos, não se pode ignorar tal preocupação. Não poderão ser admitidas instalações em condições inadequadas.

Aduana – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) também foi informada de que serão realizadas mudanças na aduana. A programação e a fiscalização da zona secundária seriam centralizadas na Inspetoria do Rio de Janeiro, que congregaria os atuais membros das equipes de fiscalização aduaneira (EFA) sob seu comando.

Em princípio, a ideia do distanciamento das programações parece atender aos requisitos de independência e isenção que tal atividade deve gozar. Obviamente, espera-se que não haja infundada priorização de determinada região e que as unidades de circunscrição sejam correntemente consultadas.

Entretanto, no que diz respeito à centralização da fiscalização e sua vinculação a uma única unidade, algumas questões preocupam. Uma delas tem relação com a possibilidade de designação de Auditores para fiscalizações em regiões do estado afastadas de suas unidades originais. Não se sabe ao certo quais os ganhos reais que essa medida traria para a sociedade. Pergunta-se: ao evidente aumento do valor pago em diárias, haverá uma compensação relevante, em termos de qualidade de fiscalização e de aumento de arrecadação?

Outra questão da maior importância é a possibilidade de os chefes de unidades mistas (que possuem setores de tributos internos e aduaneiros), por receio de perderem definitivamente os Auditores-Fiscais para a Inspetoria, designarem para fazer parte do novo grupo de fiscalização um número inferior ao dos atuais componentes de suas EFA. Isso seria muito grave, pois poderia desferir um golpe fatal na incipiente estrutura de fiscalização aduaneira do estado.

A DEN entende que é obrigação da Administração buscar os meios mais eficazes para o cumprimento da missão institucional da RFB (Receita Federal do Brasil). Espera-se dos gestores que pensem diuturnamente novos métodos de gestão e de otimização dos bens públicos. Por outro lado, não se pode prescindir da opinião e da participação efetiva na formulação das novas ideias de quem coordena e executa as atividades fiscais. É estranho o fato de o recente Seminário realizado em Friburgo, uma acertada iniciativa da superintendência, cujo objetivo era repensar a fiscalização na 7ª Região, tenha tido sua boa produção material ignorada, considerando que os planos de tal reestruturação sequer foram discutidos.

A Direção Nacional buscará uma interlocução com a administração da 7ª RF e, juntamente com a Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Rio de Janeiro, buscará intervir no processo visando a preservar os direitos dos Auditores-Fiscais e a garantir que as alterações anunciadas não tragam prejuízos ao Órgão e que venham ao encontro da eficiência necessária ao serviço público.