RJ sedia seminário sobre Previdência Complementar
Os servidores públicos terão a oportunidade de participar no dia 14 de junho, no Rio de Janeiro, do seminário sobre as mudanças no Regime de Previdência Complementar. O evento será realizado pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União) com a participação de diversas entidades sindicais, entre elas o Sindifisco Nacional.
O seminário “Funpresp em Pauta – Migrar ou não migrar?” tem o objetivo de apresentar e discutir de forma detalhada todos os aspectos relevantes que devem ser considerados na decisão de migração de regime previdenciário. Assim, serão abordadas as regras atuais do Regime Próprio e as mudanças que irão ocorrer com a possível aprovação da reforma da Previdência. O Sindifisco Nacional destaca a relevância do assunto para a categoria e a importância da participação dos Auditores Fiscais no seminário. Por diversas vezes, o Sindifisco já realizou seminários e ações para debater o assunto.
A palestra será conduzida pelo auditor do TCU Fernando Maranho, formado em engenharia de computação pela Unicamp e pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público. Além de ter estudado o regime da Funpresp a fundo, Maranho também desenvolveu uma planilha de simulação que analisa diversos casos e cenários com base nas principais dúvidas dos servidores.
Inscrições – O encontro ocorrerá no auditório do Banco Central, localizado na Av. Presidente Vargas, 730, a partir das 10h. As inscrições poderão ser feitas até o dia 4 de junho, enviando dados (nome completo, CPF, RG, telefone para contato e entidade) para imprensa@sindilegis.org.br. Devido à lotação do auditório, as vagas serão limitadas, com 27 lugares para cada entidade. A DEN ressalta que os filiados interessados em participar do seminário deverão arcar com as despesas.
Prazo – O servidor que ingressou no serviço público do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 e no Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013 (datas da instituição do RPC – Regime de Previdência Complementar) pode optar por migrar de regime previdenciário. Ou seja, estar submetido ao teto do RGPS no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e contribuir, acima desse valor, para o Regime de Previdência Complementar (RPC), com contribuição paritária da União.