TRF-5 julga favoravelmente ação do Sindicato

O Sindifisco Nacional obteve no dia 12 de abril mais uma vitória judicial. A data marcou a decisão favorável do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) à Ação do Reajuste de Aposentadorias e Pensões impetrada, em 2008, pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato. Na ação, a entidade pleiteia que seja adotado o índice do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) como fator de correção de aposentadorias e pensões pagas aos filiados entre 2004 e 2008.

Isso é necessário porque nas aposentadorias e pensões concedidas após a EC (Emenda Constitucional) 41/2003 o governo reajustou esses benefícios com base em índice estabelecido pelo Ministério do Planejamento – que foi muito menor que o índice do Regime Geral, estipulado pelo Ministério da Previdência Social. No entanto, a partir de 2009, uma lei federal corrigiu o problema e atrelou essas correções aos índices do RGPS.

Só para se ter uma ideia da diferença entre os indicadores para o reajuste, em 2008, o índice do RGPS foi de 5%, e o do Ministério do Planejamento, de 0,51%. Isso significa que, no ano em questão, aposentados e pensionistas filiados ao Sindicato deixaram de receber 4,49 pontos percentuais de correção em todos os salários do período.

A ação é válida para todos os filiados do Sindifisco Nacional, inclusive para os que se filiaram após o ajuizamento da ação. O Acórdão da decisão do TRF-5 ainda não foi publicado, mas, quando isso ocorrer, a União poderá recorrer da decisão.