Novo secretário se compromete a retomar discussão da LOF

Os presidentes do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (17/8) com o novo secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, para discutir as demandas de interesse da Classe. Esse é o segundo encontro do presidente do Unafisco com o secretário. A primeira reunião ocorreu em 16 de julho, antes da confirmação de Cartaxo no cargo.

O encontro desta segunda-feira teve como pauta seis pontos principais: concurso de remoção, avaliação de desempenho de julho, portaria para normatização da entrada dos Auditores-Fiscais em prédios da RFB, Regimento Interno da Receita para as unidades descentralizadas, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e carteira funcional para os Auditores-Fiscais oriundos da extinta Receita Previdenciária.

Antes da apresentação das demandas, no entanto, os presidentes das entidades representativas do Fisco parabenizaram o novo secretário pela confirmação do nome dele para o comando da RFB. “Sua nomeação e confirmação no cargo nos agradam, em função do estilo apolítico e de predominância técnica – que entendemos como apropriado para o cargo”, ressaltou Delarue.

Remoção – O primeiro ponto de discussão do encontro concentrou-se nas perspectivas do novo secretário sobre o concurso de remoção. O presidente do Unafisco reapresentou a minuta de portaria da Classe com as regras para o certame e lembrou o secretário que o acordo do Sindicato com a Administração previa o lançamento do edital do concurso de remoção antes do referente ao concurso externo. Otacílio Cartaxo disse estar informado sobre o processo e afirmou que as regras devem estar definidas nos próximos dias, antes do término desta semana. O secretário também confirmou que o edital referente ao concurso de remoção será divulgado antes do concurso externo.

O presidente do Unafisco levantou então a questão sobre as avaliações de desempenho de julho dos Auditores-Fiscais. De acordo com a portaria que normatiza a sistemática, os resultados deveriam estar disponíveis desde o dia 15 de agosto – data limite para a conclusão das avaliações. “Os Auditores estão apreensivos sobre o entendimento que será adotado pela Administração”, afirmou Delarue. A questão se refere à possibilidade de o sistema considerar as transposições acordadas na Campanha Salarial como promoção e não levar em conta a promoção que o Auditor teria direito em julho.

De acordo com o assessor de gabinete Auditor-Fiscal Marcelo Souza, que participou de parte da reunião, o entendimento é que a transposição e a progressão/promoção são institutos diferentes e serão feitas as adaptações necessárias no sistema para que sejam procedidas as avaliações para progressão/promoção referentes a julho deste ano.

Acesso aos prédios – Delarue também solicitou ao secretário a edição de uma portaria disciplinando o procedimento de identificação necessário para a entrada de Auditores-Fiscais em prédios da RFB. O presidente do Unafisco reforçou que assim como os procuradores da Fazenda, os Auditores-Fiscais devem ter normatizada a possibilidade de utilizar o pin ou a carteira funcional como elementos suficientes para a identificação da Autoridade Administrativa do órgão.

Pedro Delarue também reivindicou tratamento isonômico com os procuradores no que diz respeito à dispensa de controles de frequência e horários. “É evidente que a atividade dos Auditores-Fiscais, assim como a dos procuradores, é eminentemente intelectual. E é inconcebível que os Auditores recebam tratamento diferenciado dos procuradores e sejam submetidos à chamada folha de ponto”, alertou. O secretário afirmou que a Administração vai tratar do assunto e que vai procurar uma solução para o problema.

Regimento Interno – Logo em seguida, os sindicalistas e o secretário discutiram as possíveis alterações no Regimento Interno da RFB no que diz respeito às unidades descentralizadas. Delarue afirmou que as mudanças são de interesse da Classe e apresentou documento aprovado pelos Auditores-Fiscais em Assembleia com propostas de alterações no Regimento. “As modificações são mais voltadas para a eliminação do que nós chamamos de lixo normativo”, explicou o presidente do Unafisco.

Cartaxo informou que há um grupo de trabalho tratando das alterações e que, entre elas, está a reorientação dos Auditores-Fiscais para a fiscalização. “Estamos com muita mão-de-obra desviada para restituição, ressarcimento e compensação, por exemplo. Temos que devolver essa mão-de-obra especializada para a fiscalização”, disse o secretário.

Delarue também cobrou o secretário para que evite que discussões de importância como estas aconteçam sem a participação direta do Sindicato Nacional. “Gostaríamos de ter conhecimento prévio para que possamos consolidar as sugestões na própria minuta da RFB. Por isso, solicitamos que nessa gestão a Administração ouça o Sindicato Nacional independentemente de qualquer outra consulta a inspetores ou delegados”, disse. Cartaxo afirmou que pretende manter contato com as entidades representativas para discussões como a referente a alterações no Regimento Interno.

LOF – Outro assunto discutido na reunião foi a definição do texto da LOF (Lei Orgânica do Fisco). O presidente do Unafisco Sindical entregou o documento aprovado pela Classe em Assembleia Nacional do Sindicato e também a minuta trabalhada pela Administração. “É uma solicitação dos sindicatos e da totalidade dos Auditores-Fiscais que sentemos e discutamos esse assunto”, cobrou Delarue. “Queremos retomar o trabalho e fazer as alterações que ficaram faltando, estamos no final dessa discussão”, completou.

O secretário mostrou-se bastante disposto a incentivar a conclusão de um anteprojeto que chegue o mais próximo possível de um consenso interno. “Vamos retomar essa discussão com certeza. Não há dúvida sobre isso”, afirmou Otacílio Cartaxo.

Para concluir a pauta, Delarue e Lupércio Montenegro cobraram a definição de uma carteira funcional para os Auditores-Fiscais oriundos da Previdência. De acordo com o assessor de gabinete Marcelo Sousa, os modelos estão sendo finalizados e devem ser apresentados esta semana para o secretário. Ainda segundo o assessor, assim que forem aprovadas, as carteiras devem levar dois meses para ser entregues aos Auditores-Fiscais. Delarue reiterou também o pedido de confecção de uma carteira funcional para os Auditores aposentados. O novo secretário afirmou então que vai analisar a proposta.

No encerramento da reunião, os presidentes das entidades representativas do Fisco solicitaram a manutenção da comunicação entre Sindicato e Administração em prol da Classe e da RFB como um todo. “Esperamos que não haja a quebra (de comunicação) que houve nos últimos meses. É muito importante que continuemos este diálogo”, alertou Delarue, com a concordância do novo secretário da RFB.

Também participou do encontro o diretor jurídico da Fenafisp, Maurílio Gonçalves.