Auditores cobram do secretário devida atenção à LOF

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Durante a posse da atual diretoria do Sindifisco Nacional, no dia 14 de setembro passado, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, foi veemente ao afirmar que teria como meta a construção da LOF (Lei Orgânica do Fisco). “Quero deixar patente que a administração da Receita priorizará, com a devida atenção, a matéria”, garantiu o secretário, cuja íntegra da fala pode ser acessada no vídeo ao lado. As palavras do secretário, no entanto, ainda não se materializaram.

Segundo compromisso assumido um mês depois da posse, o secretário estabeleceu o fim de outubro como prazo limite para apresentar à Classe um posicionamento oficial do órgão sobre a questão – promessa que não se cumpriu. Na ocasião, Delarue informou que seria realizada uma reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) no início de novembro – o que tornava relevante que até aquela data o secretário deixasse clara a posição da Administração acerca do tema. “Teremos uma reunião até o final deste mês (outubro) para definir o rumo da LOF na Receita”, prometeu o Secretário.

Na última terça-feira (10/11), em conversa telefônica com o presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, Otacílio Cartaxo prometeu reunir-se na próxima semana com o Sindicato para dar um encaminhamento ao assunto. Para reforçar ao secretário a reivindicação da categoria em prol da LOF, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) repassará a ele um abaixo-assinado em que os Auditores solicitam a reabertura imediata, no âmbito da RFB, dos trabalhos do grupo responsável pela elaboração da minuta da LOF. Até o momento, mais de três mil Auditores-Fiscais assinaram o documento e a expectativa é que em breve esse número ultrapasse cinco mil assinaturas.

Para a DEN, não há como a Administração da RFB protelar uma definição sobre a questão. Alguns superintendentes já se posicionaram favoravelmente ao pleito. Um número representativo de inspetores e delegados também já assinaram o abaixo-assinado proposto pela DEN.  A movimentação da Classe mostra que está mais do que evidente o desejo da Casa pela implementação da LOF, e o secretário, como chefe da RFB, não pode frustrar o manifesto desejo do conjunto dos Auditores-Fiscais.

O CDS, realizado de 4 a 6 de novembro, também se posicionou pelo reinício das discussões sobre a LOF e aprovou manifesto nesse sentido. "É chegada à hora de V. Sa. honrar a palavra empenhada aos Auditores-Fiscais. Não é aceitável a omissão de sua parte nesse momento crucial. Está em jogo a Instituição, o cargo de Auditor-Fiscal e a própria sociedade, que não podem prescindir desse instrumento na busca da justiça fiscal", reforçaram os delegados.

Mais do que definir atribuições e prerrogativas para as autoridades fiscais, a LOF é um instrumento que, longe de ser uma reivindicação corporativa, servirá para prover a Receita Federal do Brasil da autonomia necessária para que o órgão alcance seus objetivos constitucionais em benefício de toda a sociedade.  Esse tem sido o entendimento, inclusive, de todas as autoridades e parlamentares com quem o Sindifisco tem conversado sobre o tema.

Resta, nesta etapa, que a direção da RFB se posicione sobre o assunto de extrema importância para os Auditores, para o órgão e para toda a sociedade, a fim de avançar nas discussões para fazer o projeto da LOF chegar ao Congresso Nacional o mais rapidamente possível.