RFB entende que mudanças são oportunidades
Antes de dar início ao primeiro painel do II Seminário Aduaneiro Internacional, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Auditor-Fiscal Ernani Argolo Checcucci Filho comentou as colocações feitas na abertura do evento, destacando que concorda com as argumentações colocadas pelo Sindifisco Nacional no que se refere ao funcionamento dos Portos 24 horas e sobre a questão do porte pleno de armas. Mas, segundo ele, as mudanças vieram para atender a uma demanda que bateu às portas do Governo sem que houvesse o tempo necessário para que todas as medidas devidas fossem tomadas.
“O ideal é que houvesse planejamento prévio, mas infelizmente as decisões aconteceram devido a conjuntura econômica que se colocou ao país. Entendo a dificuldade que as mudanças propiciaram na rotina dos Auditores, mas a Administração tem visto nela oportunidades para fazer frente aos desafios para atender aos avanços da integração econômica”, ponderou.
Checcucci informou que o funcionamento dos Portos está em uma fase que ainda pode ser chamada de instrumental e que ajustes serão realizados à medida que as demandas forem sendo apresentadas.
Sobre o porte de armas, lembrou que a Administração tem estratégias em curso e que o porte ostensivo está em negociação com o Governo.
Feitos os esclarecimentos, Checcucci passou a explanação sobre o tema “A Visão de Futuro da Aduana”. Sua palestra abordou como se dá o controle e a fiscalização do fluxo internacional de bens, mercadorias e veículos em todo o mundo e como sãos os modelos de Aduanas. “Umas das principais funções do nosso trabalho no país é a defesa comercial e a garantia concorrencial”, disse ao tratar das demandas esperadas pelo Governo e sociedade.
O subsecretário apresentou um panorama do comércio internacional e ainda os modelos de controle e fiscalização e como atua a RFB em momentos variados conforme o risco. Por meio de sua explanação, foi possível ter uma visão completa do modelo de gestão das Aduanas e das evoluções frente aos riscos que crescem na mesma proporção que o comércio exterior.
Ainda sobre o mesmo tema, o diretor da SPA Consult – Soluções Portuárias Aplicadas e ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos, Sérgio Paulo de Aquino, criticou a logística do comércio exterior brasileiro, apresentando inclusive a avaliação do Banco Mundial, que avaliou 155 países e colocou o Brasil na posição 45 do ranking. “O modal logístico de transporte é inadequado. Ainda há muita utilização de caminhões, e isso termina estourando na ponta, nos Portos, que tem problemas, mas os maiores deles estão na retaguarda do processo”, sintetizou.
MP dos Portos – “O modelo instituído com a MP (Medida Provisória) 595/13 implanta dois regimes de exploração com regras desequilibradas”, disse Sérgio Paulo de Aquino ao relembrar a sanção da medida na quarta-feira, dia 5. Sobre a MP 612/13, o especialista considerou que a linha está adequada, mas há necessidade de que haja um planejamento locacional, dentro de uma lógica que estabeleça as rotas e verificação das regiões onde isso tem interesse estratégico. “Na verdade, toda a sociedade sofre as consequências e os benefícios de uma cadeia adequada ou inadequada. Por isso, é fundamental que o processo siga na linha de autorização, mas que haja planejamento prévio e regramentos mais rígidos e mais claros”, finalizou.
Concluído o painel, houve ainda espaço para que os participantes pudessem apresentar seus questionamentos aos painelistas.
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