Atendimento unificado é boa ideia, mas necessita atenção

Está em curso em algumas unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) uma novidade: um cronograma para viabilizar o atendimento unificado com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) nos CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte). A ideia é facilitar para o contribuinte a resolução de questões relativas a tributos diminuindo o número de visitas a órgãos públicos diversos. Com o atendimento unificado em um só lugar, o cidadão pode resolver questões referentes à RFB ou à PGFN.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera a iniciativa um avanço. No entanto, há a necessidade de destacar algumas questões para a garantia do bom andamento e eventual sucesso da mudança, que se não forem bem equacionadas podem transformar a ideia em um grande transtorno para a RFB e para o cidadão.

Os principais pontos para que a alteração alcance seu objetivo são a adequação das unidades ao novo volume de serviço e a capacitação dos servidores envolvidos. Isso porque, embora tenha havido a transferência de questões relativas à PGFN para as unidades da RFB, não houve nenhuma realocação de pessoal para reforçar os quadros nos locais que receberam a carga adicional.

Dessa forma, a mudança causa uma notável sobrecarga sobre o pessoal responsável pelo atendimento, que em boa parte da rede da RFB já trabalha no limite de sua capacidade.

Além disso, há rumores de que está em gestação uma Portaria Conjunta PGFN/PGF/RFB, estabelecendo procedimentos a serem adotados na verificação de cálculos em demandas judiciais referentes aos tributos administrados pela RFB, em que, aparentemente, a Receita Federal também seria alvo de mais sobrecarga, pois ficaria responsável por fazer praticamente todos os cálculos dos processos em tramitação pela PGFN.

A DEN tem procurado levar essas preocupações à administração desde o fim da semana passada, mas ainda não houve uma oportunidade de discutir a situação com os responsáveis pela mudança. A Diretoria espera que RFB não deixe que a ideia passe da condição de oportunidade de avanço, para a de mais um complicador para o órgão.

Nesse sentido, a DEN reitera seu posicionamento em favor de que seja feita uma discussão aprofundada sobre a questão para garantir que as alterações sejam acompanhadas das devidas providências para a adequação das unidades envolvidas.