DEN cobra da RFB cumprimento de decisão sobre IR
Em reunião na tarde de terça-feira (9/4) com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Auditor-Fiscal Carlos Roberto Occaso, representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) trataram da posição favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que prevê o fim do limite de dedução das despesas com educação no IR (Imposto de Renda) de Pessoa Física a Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco Nacional. A decisão é resultado de uma liminar em agravo de autoria do Sindicato.
Na ocasião, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, deu detalhes da liminar e, acompanhado do diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wagner Vaz, perguntou sobre como a RFB fará para cumprir a decisão.
Aos sindicalistas, o subsecretário afirmou que já acionou a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e está aguardando manifestação do órgão sobre a decisão. De toda forma, Occaso confirmou que “a Administração reconhece a liminar e a cumprirá logo que a assessoria jurídica confirme a sua executoriedade”.
Ficou combinado que, nesse caso, a RFB, de ofício, fará o ajuste para que os Auditores recebam a diferença decorrente da dedução integral das despesas com instrução. Portanto, o Sindicato orienta seus filiados a fazerem a declaração normalmente e aguardarem as medidas a serem adotadas pela Administração.
Justiça tributária – A disponibilização de dados estatísticos da RFB relativos à tributação também foi objeto da reunião. Na ocasião, Delarue entregou uma carta ao subsecretário solicitando informações agregadas da base de dados da RFB que possam contribuir para a elaboração de um projeto de iniciativa popular sobre justiça tributária encampado pelo Sindifisco.
“Da nossa parte, é uma obrigação do Sindicato, enquanto entidade que representa uma categoria ‘expert’ em tributação, propor um projeto que modifique a situação que o país vivencia hoje, com carga tributária maior aos pobres em relação aos ricos”, disse Delarue.
O subsecretário disse que buscará a melhor maneira de atender a demanda com a maior brevidade possível.
Participaram ainda da reunião o secretário-geral do Sindifisco Nacional, Ayrton Bastos; o coordenador de Cobrança da Suara (Secretaria de Arrecadação e Atendimento), Auditor-Fiscal Frederico Faber; o supervisor nacional do Programa de IR, Auditor-Fiscal Joaquim Adir; e o assessor técnico da Suara, Auditor-Fiscal César Willian Tardelli.